Desafios no Agronegócio em Tempos de Crise
A alta significativa nos preços do diesel e dos fertilizantes, motivada pelo atual cenário de conflito internacional, tem gerado uma pressão considerável sobre os custos operacionais do agronegócio. Este panorama deixa os produtores rurais diante de um desafio crítico que transcende a simples questão financeira. Segundo André Aidaro, sócio e responsável pela área de Direito do Agronegócio no escritório Lara Martins Advogados, é essencial adotar uma nova abordagem. ‘Os contratos devem ser vistos não apenas como uma formalidade, mas como instrumentos de gestão de riscos’, destaca.
Uma das questões mais debatidas entre os profissionais do setor é a possibilidade legal de revisar acordos de compra de insumos, especialmente após o aumento abrupto nos custos. Aidaro esclarece que o sistema jurídico brasileiro permite essa revisão, considerando eventos extraordinários que podem resultar em um desequilíbrio substancial. Dois conceitos importantes nesse contexto são a teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva, que podem ser invocados para justificar ajustes contratuais.
Contudo, é importante frisar que essa possibilidade não implica em liberdade total para descumprir contratos. O advogado enfatiza que ‘o limite deve ser a boa-fé objetiva e a função social do contrato’. Assim, a solução para esses conflitos deve ser buscada através de negociações, onde o produtor precisa demonstrar o impacto real das oscilações nos custos, a fim de reequilibrar as relações comerciais. Aqueles que mantêm uma postura transparente e apresentam a documentação necessária têm maior chance de preservar suas parcerias e evitar disputas judiciais.