Mudanças na NR-1 e a saúde mental no trabalho
A partir de 26 de maio de 2026, empresas em todo o Brasil começarão a ser fiscalizadas conforme as novas diretrizes da NR-1. Essa norma, que estabelece regras gerais de saúde e segurança no ambiente laboral, passou por uma atualização significativa que inclui a avaliação dos riscos psicossociais, um tema que ganhou destaque nas discussões sobre saúde mental no trabalho.
Entre as principais modificações, destaca-se a incorporação formal de fatores como estresse, assédio, burnout e violência no ambiente de trabalho. Agora, esses temas devem ser abordados nas práticas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança representa um avanço nas exigências de proteção à saúde mental dos trabalhadores.
Compreendendo o GRO e o PGR
Mas o que são, afinal, o GRO e o PGR? O GRO é um processo de gestão que visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, enquanto o PGR é um documento que deve registrar, de maneira organizada, todos os riscos presentes no ambiente de trabalho. Com a nova redação da norma, a gestão de riscos ocupacionais não pode mais ignorar os aspectos psicossociais.
Embora a aplicação das novas regras estivesse inicialmente prevista para abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego optou por adiar a fiscalização diante de incertezas sobre a sua implementação. O ministro Luiz Marinho garantiu que o primeiro ano servirá para orientar as empresas, sem aplicação de penalidades, permitindo uma adaptação gradual às exigências.
Riscos psicossociais: uma nova abordagem
Uma das inovações mais importantes da NR-1 é a exigência de que riscos psicossociais, como estresse e assédio, sejam não apenas identificados, mas também tratados com medidas preventivas que agora fazem parte do PGR. Essa mudança tira o tema da periferia das discussões trabalhistas e coloca a saúde mental em um papel central.
O foco deve ser na organização do trabalho, analisando jornadas, metas, sobrecarga e condições ergonômicas, e não apenas em fatores individuais. O advogado Ricardo Calcini, sócio fundador da Calcini Advogados e professor de Direito do Trabalho no Insper/SP, destaca que a saúde mental agora tem sua devida importância na norma técnica. “Ela deve ser tratada com a mesma seriedade dos demais riscos identificados”, afirma.
Outras modificações significativas
Calcini também menciona que a inclusão dos riscos psicossociais não é a única alteração na NR-1. Outro ponto importante é que todos os empregadores, independentemente de possuírem Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), são obrigados a analisar acidentes e doenças do trabalho. Isso significa que todas as ocorrências devem ser investigadas, com a identificação das causas e revisão das medidas de segurança, promovendo uma cultura de prevenção contínua.
A reestruturação da norma também trouxe novas definições técnicas, exigindo planos de ação com prazos e responsáveis, maior envolvimento dos trabalhadores e da CIPA, e requisitos para a preparação e resposta a emergências, incluindo simulações periódicas. Essas mudanças visam garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Aumento da fiscalização e impacto jurídico
Especialistas apontam que, com a nova NR-1, a fiscalização deve aumentar, assim como a quantidade de litígios trabalhistas relacionados à saúde mental. “Agora, os auditores terão uma base normativa sólida para autuar empresas que não se adequarem às novas regras”, destaca Calcini.
No âmbito judicial, a falta de gestão de riscos psicossociais pode facilitar a comprovação de culpa das empresas em casos relacionados a burnout, depressão ou ansiedade ocupacional. “É urgente a cobrança por ambientes de trabalho psicologicamente saudáveis”, conclui o advogado.
Portanto, sua empresa já está se preparando para as exigências da nova NR-1? É fundamental que as organizações comecem a implementar as mudanças necessárias para garantir a saúde mental de seus colaboradores.