Ação Interministerial Combate Irregularidades no Comércio de Produtos Agropecuários
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), lançaram nesta semana a Operação Páscoa Segura 2026. O objetivo da iniciativa foi a remoção de cerca de 2 mil anúncios irregulares de produtos agropecuários em plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Shopee e Amazon.
A operação ocorre em um momento estratégico, já que a Semana Santa é marcada por um aumento significativo no consumo de determinados alimentos. Assim, a ação intensificou a fiscalização do comércio eletrônico, priorizando a exclusão de ofertas irregulares de produtos com alta demanda nesta época.
Esta ação está inserida na Operação Ronda Agro Ciber III, promovida pelo Mapa, que visa fortalecer a fiscalização digital como um importante instrumento de defesa agropecuária e proteção ao consumidor. Para isso, a operação contou com o uso do módulo e-Monitora, parte do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários, que é um dos pilares do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Durante a operação, foram detectadas diversas irregularidades, como:
- Bacalhau: Foram constatadas fraudes relacionadas à substituição por espécies não autorizadas;
- Azeite de oliva: Produtos oferecidos por estabelecimentos não registrados e que apresentavam adulterações ou eram importados de forma irregular, sem garantias de qualidade;
- Vinho e chopp de vinho: Vendas de bebidas sem a devida regulamentação ou registro, o que configura riscos à saúde do consumidor.
Observou-se também o uso de descrições enganosas nas plataformas digitais, além de tentativas de ocultar a origem e a composição dos produtos.
André Avrichir, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ressaltou a importância da atuação conjunta para a rápida remoção dos conteúdos irregulares. ‘Recebemos a denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária e, em articulação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conseguimos, em tempo recorde, remover os links de produtos alimentícios irregulares às vésperas da Páscoa. O fortalecimento desta integração é crucial para evitar crises sanitárias geradas por alimentos piratas’, afirmou.
Integração Institucional para Agilizar a Fiscalização
As estimativas apontam que o comércio eletrônico no Brasil pode movimentar cerca de US$ 400 bilhões até 2026, o que destaca a relevância do monitoramento constante para evitar a comercialização de produtos irregulares.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, enfatizou que a colaboração entre os ministérios é fundamental para oferecer agilidade nas intervenções no ambiente digital. ‘A integração com o Ministério da Justiça, através do CNCP, é estratégica para adequar a velocidade que o mercado digital exige’, destacou.
Orientações para Consumidores
O MJSP alerta os consumidores a desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado e a sempre verificar se os produtos estão devidamente registrados, como, por exemplo, com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou número de registro no Mapa.
As plataformas de comércio eletrônico foram notificadas a manter registros dos vendedores que estavam vinculados aos anúncios irregulares, para que possam ser responsabilizados civil e criminalmente.
Essas ações evidenciam a importância da vigilância no comércio eletrônico, especialmente em períodos de alta demanda, como a Semana Santa, quando as irregularidades podem ser ainda mais prejudiciais à saúde pública e à segurança do consumidor.