Entidades Civis Entregam Carta ao Presidente da COP15
Na última semana, diversas entidades da sociedade civil e do meio científico apresentaram uma carta ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres, realizada em Campo Grande. O documento chama a atenção para a importância da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, criticando a expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. O objetivo principal é pressionar o governo federal a adotar ações efetivas para a preservação do Pantanal.
A carta foi representada por nomes como Ana Carla Albuquerque, do Movimento Pantanal (Mupan), e da Wetlands International Brasil. O texto solicita apoio para a execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, que já está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Críticas à Expansão de Hidrelétricas
Na carta, as entidades enfatizam que existem atualmente 133 hidrelétricas planejadas para a bacia e outras 47 que já estão em operação. Os signatários alertam que a expansão desses empreendimentos compromete o equilíbrio ambiental e ameaça a sustentabilidade do bioma pantaneiro, crucial para a biodiversidade da região.
Além disso, o documento relaciona os impactos da discussão em torno da Hidrovia do Rio Paraguai, no Mato Grosso do Sul. As entidades ressaltam a fragilidade do sistema hídrico e defendem a necessidade de restrições a intervenções que modifiquem o curso natural dos rios, especialmente em relação a grandes obras destinadas à navegação.
Proposta Baseada em Pesquisas Científicas
A proposta está fundamentada em decisões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que é vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O plano segue também as recomendações do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), estabelecidas entre 2016 e 2018, embora ainda não tenha sido aplicado na prática.
Um estudo coordenado pela Embrapa Pantanal, que envolveu mais de 80 pesquisadores, apoia o pedido. Essa análise resultou em um mapa que indica as áreas onde não devem ser construídas barragens, conforme uma nota técnica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Importância da Medida para a Biodiversidade
O documento salienta que a implementação da política hídrica é essencial para manter os estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado. Além disso, ressalta a importância de preservar os fluxos de matéria e energia do Pantanal, que são fundamentais para a biodiversidade e para as atividades econômicas da região.
A carta também faz referência à Recomendação número 10/2018 do CNZU, que orienta a manutenção do trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como uma área de restrição para navegação de grande porte. Esse trecho abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.
Recepção Positiva na Conferência
Durante o evento, Capobianco manifestou sua satisfação com a recepção da conferência na Capital, afirmando que “o evento foi bem acolhido na cidade, e é unânime entre todas as delegações que estão participando”. Esse engajamento demonstrado na COP15 pode ser um passo significativo para a mobilização em torno da necessidade de políticas que garantam a proteção do Pantanal e de seus recursos hídricos.