Atualização Necessária para Isenção
O Grupo Equatorial, responsável por diversas distribuidoras de energia em sete estados brasileiros, anunciou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda devem atualizar seus cadastros para continuarem a usufruir da isenção na conta de luz, conforme previsto pelo Programa Tarifa Social. Essa medida é crucial, pois representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários que se encontram nas áreas atendidas pela Equatorial, abrangendo estados como Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A atualização dos dados foi estabelecida pela política pública Luz do Povo, do governo federal, que é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde fevereiro, as empresas vinculadas ao Grupo Equatorial iniciaram uma campanha de comunicação ativa com os clientes, utilizando WhatsApp e e-mail para realizar os avisos necessários.
Em situações onde não há um contato digital cadastrado, as empresas farão tentativas de comunicação via correio ou presencialmente, por meio de agentes comerciais. As mensagens enviadas contêm informações personalizadas, incluindo o nome do titular da conta e o número da unidade consumidora.
Regulamentação da Tarifa Social
Para que uma família tenha acesso à tarifa social, o titular da conta deve ser parte de um grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do governo que inclui a informação de famílias de baixa renda. É fundamental que o endereço da conta de luz seja o mesmo que consta no CadÚnico do beneficiário.
As famílias têm até o dia 31 de dezembro para regularizar suas informações. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. As notificações enviadas pela empresa especificam as inconsistências encontradas, e em casos de divergência na titularidade da conta, é possível incluir o titular no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade.
Nos casos em que houver divergência no município, o consumidor precisa atualizar o CadÚnico na cidade onde está localizada a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia da família que esteja vinculada ao município.
As atualizações no cadastro podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade onde reside o titular da conta.
Situação Nacional
A necessidade de atualização cadastral não é exclusiva dos clientes da Equatorial. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o Brasil precisam confirmar suas informações para manter o benefício da tarifa social. Esse número representa aproximadamente 27% do total de 13 milhões de beneficiários que recebem o desconto.
A concessionária Enel estima que mais de 650 mil famílias em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará precisam revisar seus cadastros. A Energisa, que opera em 11 estados, calcula que quase 500 mil famílias estejam nessa condição, sendo 218 mil apenas na Paraíba. Por sua vez, a Neoenergia, que atende seis estados e o Distrito Federal, contabiliza mais de 755 mil clientes que necessitam de atualização.
Benefícios da Tarifa Social
A isenção da tarifa social é destinada a lares com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.621. O benefício assegura isenção para o consumo de energia de até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Para as famílias cuja renda mensal por pessoa está entre meio e um salário mínimo, há um desconto para o consumo que se estende até 120 kWh mensais. Além disso, a tarifa social também contempla famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo por mês a idosos em situação de vulnerabilidade ou pessoas com deficiência, além de grupos como indígenas e quilombolas de baixa renda.