Atualização Cadastral Crucial para a Tarifa Social
O Grupo Equatorial, que opera distribuidoras de energia em sete estados brasileiros, anunciou que aproximadamente 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar suas informações cadastrais junto às empresas para continuar usufruindo da isenção na conta de luz, conforme previsto pelo Programa Tarifa Social.
Esse número representa cerca de 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social nas regiões atendidas pela Equatorial, que incluem Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A atualização dos dados é uma exigência da política pública Luz do Povo, implementada pelo governo federal e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para informar os clientes, as empresas do Grupo Equatorial iniciaram uma campanha de comunicação em fevereiro, que envolve o envio de mensagens por WhatsApp e e-mail (tarifa.social@equatorialenergia.com.br).
Além das mensagens digitais, aqueles sem cadastro de contato digital receberão notificações por correio ou terão visitas de agentes comerciais para facilitar a atualização. As mensagens enviadas contêm o nome do titular da conta e o número do contrato ou unidade consumidora, tornando o comunicado personalizado e direto.
Requisitos para Inclusão na Tarifa Social
Para ser beneficiário da tarifa social, o titular da conta de energia deve integrar uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), que é um banco de dados do governo federal com informações sobre famílias de baixa renda. É importante que o endereço da conta de luz esteja na mesma localidade que o registrada no CadÚnico.
Os clientes têm até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar suas informações. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso. As notificações enviadas pela empresa detalham qual inconsistência foi detectada no cadastro.
Quando houver divergência na titularidade, é possível incluir o atual titular da conta no cadastro social ou solicitar a troca de titularidade. Se houver inconsistência sobre o município, é necessário atualizar o CadÚnico na cidade onde se localiza a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia pertencente à família dentro do mesmo município.
As atualizações no cadastro podem ser realizadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na cidade onde o titular da conta reside.
Contexto Nacional da Tarifa Social
A necessidade de atualização cadastral não se restringe apenas aos clientes da Equatorial Energia. Segundo a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 3,5 milhões de famílias em todo o Brasil precisam confirmar suas informações para continuar recebendo o benefício da tarifa social. Esse grupo representa cerca de 27% do total de 13 milhões que usufruem do desconto, conforme dados da entidade.
Benefícios da Tarifa Social
A isenção da tarifa social é destinada a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.621. O benefício garante a isenção para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Além disso, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo têm direito a desconto para consumo de até 120 kWh por mês. Também são beneficiadas pela tarifa social aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo por mês a idosos em situação de vulnerabilidade ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, além de comunidades indígenas e quilombolas de baixa renda.