Medida busca direcionar recursos para a sustentabilidade na região amazônica
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que estabelece que as empresas que recebem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus devem alocar uma parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental, abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), a favor do Projeto de Lei 4845/25, que foi apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Essa iniciativa visa criar um impacto positivo na conservação e uso sustentável dos recursos naturais da região.
Atualmente, a legislação da Zona Franca, estabelecida pela Lei de Informática (Lei 8.387/91), já requer que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na área. Dentro desse percentual, a lei permite que até 2,7% sejam utilizados livremente em projetos tecnológicos, fundos de investimento ou repasses a organizações sociais.
O novo texto aprovado foca precisamente nessas verbas livres. Ele determina que uma parte desses recursos deve ser gradualmente direcionada para o setor de bioeconomia, que abrange práticas voltadas para o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e desenvolvimento de novos materiais provenientes da floresta.
Cronograma de Investimento em Bioeconomia
A proposta estipula um cronograma progressivo de investimento em bioeconomia, com o objetivo de aumentar a porcentagem investida anualmente sobre a fração de 2,7% dos recursos de PD&I:
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
De acordo com Lucas Ramos, essa medida não introduz novos impostos ou custos adicionais para as empresas, mas simplesmente redireciona uma parte do que elas já estão obrigadas a investir. “A bioeconomia é uma área fundamental para o avanço científico e tecnológico da Amazônia, pois envolve a utilização sustentável da biodiversidade e promove a geração de conhecimento”, explicou.
Regras para Transparência e Execução
Conforme o texto aprovado, os projetos deverão ser desenvolvidos por organizações sociais que estejam ligadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira efetiva, essas entidades terão que manter um portal online, onde constarão informações detalhadas sobre os projetos, os valores investidos e uma avaliação dos resultados e impactos ambientais gerados.
O que é Bioeconomia?
O projeto define bioeconomia como um modelo de produção que se fundamenta no uso sustentável e na conservação da biodiversidade, incluindo:
- Desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos oriundos da floresta;
- Biotecnologia e engenharia genética;
- Soluções para a agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
- Reaproveitamento de resíduos e bioenergia.
Próximos Passos na Tramitação da Proposta
A proposta segue em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da República.