Seminário Promove Debate sobre Judicialização da Saúde
Nos dias 19 e 20 de março, Florianópolis acolheu a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio. O evento é reconhecido como um dos principais fóruns de discussão sobre a judicialização da saúde no Brasil e trouxe à tona soluções e alternativas para um problema que afeta tanto o sistema de saúde pública quanto o suplementar.
A judicialização da saúde no Brasil é alarmante. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um novo processo judicial relacionado à saúde é registrado, em média, a cada 47 segundos. Em Santa Catarina, a situação é igualmente preocupante: os gastos do Estado para cumprir decisões judiciais referentes a medicamentos, equipamentos e serviços de saúde atingem quase R$ 460 milhões anuais, representando 7,2% do orçamento total da saúde, conforme dados do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de 2022.
Participação e Resultados do Evento
O seminário, que contou com a presença de aproximadamente 500 participantes, incluindo magistrados, médicos, gestores hospitalares e especialistas, promoveu oito mesas-redondas que abordaram diversas questões sobre o tema. Participantes de diferentes estados, como Amapá, Ceará, Minas Gerais, entre outros, corroboraram para a riqueza do debate.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e um dos organizadores do evento, ressaltou a importância de criar projetos pilotos em diferentes partes do Brasil. “Propomos a implementação de medidas que visem a redução da judicialização. Apresentamos iniciativas já bem-sucedidas, como a que desenvolvemos na área de cirurgia cardiovascular no Hospital SOS Cárdio”, destacou. Ele enfatizou a necessidade de uma maior integração entre os profissionais de saúde e as fontes pagadoras, o que pode resultar em melhores terapias para os pacientes, ao mesmo tempo em que se busca economia no sistema de saúde.
Inovações e Economia no Sistema de Saúde
O desembargador Rubens Schulz, presidente do TJSC, trouxe à tona dados significativos sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), uma ferramenta criada pelo CNJ que visa ajudar juízes com informações técnicas e científicas em casos de judicialização da saúde. Em 2025, foram emitidas 2.274 notas técnicas em comarcas como Florianópolis, São José e Palhoça, resultando em uma economia de R$ 200 milhões na qualificação das decisões judiciais.
“A proteção do direito à saúde exige corresponsabilidade e maturidade institucional. É fundamental que construamos soluções coletivas, duradouras e viáveis”, disse Schulz, ressaltando a necessidade de unir conhecimento técnico à sensibilidade e ao compromisso ético.
Diálogos e Propostas para o Futuro
O Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto enfatizou que a questão da judicialização da saúde deve envolver todos os atores do setor. “Um diálogo qualificado e bem-intencionado é essencial para que possamos encontrar soluções eficazes”, afirmou, enfatizando a necessidade de ampliar o debate para outras arenas, como as legislativas.
O Juiz Federal Clenio Jair Schulze, parte da comissão organizadora, destacou a relevância do seminário para atualizar o setor jurídico e informar sobre decisões do Supremo Tribunal Federal. “Este encontro trouxe reflexões essenciais sobre o atual cenário judicial. Além disso, a consolidação do NatJus está avançando, possibilitando que juízes em todo o Brasil solicitem notas técnicas”, explicou.
Importância da Multidisciplinaridade e Colaboração
Andréa Bergamini, Diretora Técnica da EduHealth e organizadora do seminário, enfatizou que o evento gerou provocações importantes e promoveu a multidisciplinaridade entre operadoras de saúde, sistema público e o setor jurídico. “Todos participaram de forma transparente sobre suas dificuldades, buscando soluções conjuntas que priorizem sempre o paciente”, afirmou.
O seminário não teve como objetivo questionar o direito do cidadão de recorrer à Justiça, mas sim abordar a necessidade de evitar excessos que contribuem para o crescimento desenfreado das demandas judiciais. Esse cenário gera gastos elevados que impactam tanto o sistema público quanto o privado, comprometendo o atendimento à população.