Prazo Estendido para o IPVA no Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luís, revelou na última quarta-feira, 18, que o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi prorrogado. Inicialmente marcado para terminar em 16 de março, agora os contribuintes poderão efetuar o pagamento até 17 de abril, beneficiando-se de um desconto de 20% para quem optar por quitar a dívida à vista. Além disso, o cronograma de pagamentos em cotas também foi alterado, com a nova data limite se estendendo de agosto para setembro.
Para aqueles que escolherem o pagamento parcelado em 6 vezes, a data de vencimento da primeira parcela foi fixada para 17 de abril, enquanto a última cota deverá ser paga até setembro deste ano. O cronograma atualizado das parcelas fica assim:
- 1ª cota: 17/04/2026
- 2ª cota: 15/05/2026
- 3ª cota: 16/06/2026
- 4ª cota: 17/07/2026
- 5ª cota: 14/08/2026
- 6ª cota: 18/09/2026
Além das mudanças nas datas de pagamento, outros prazos que anteriormente se encerrariam em agosto também foram ampliados, incluindo pedidos de isenção e licenciamento de veículos, que agora poderão ser feitos até 30 de setembro de 2026. É importante destacar que o benefício se estende a veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2023, e a fiscalização dos veículos começará em 1º de outubro de 2026.
Benefícios para Grupos Específicos
Dentre os grupos que poderão aproveitar esses benefícios estão táxis, mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas (com alíquota zero), além de veículos elétricos e híbridos, que terão isenção válida até o final de 2026.
Para o público PcD, o limite de isenção foi ampliado: agora, veículos com valor de até R$ 70 mil recebem isenção total. Para automóveis que variam entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto será calculado apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil, com uma alíquota de 3% aplicada sobre esse montante.
Como Emitir o Boleto do IPVA
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser realizada de diferentes formas:
- Site: www.sefaz.ap.gov.br
- Aplicativo: “Meu IPVA AP” (disponível para Android e iOS)
- Presencial: Unidades do Super Fácil com atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Essas medidas visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos proprietários de veículos no estado e garantir que mais pessoas possam acessar os benefícios disponíveis. O governo do Amapá continua a trabalhar para aprimorar a experiência dos contribuintes e promover um ambiente fiscal mais acessível.