Nova Medida Visa Promover o Cuidado Psicológico
Na manhã desta quarta-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou, por unanimidade, o projeto que institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna no Sistema Único de Saúde (SUS). Com 12 votos a favor, a iniciativa é de autoria dos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB) e agora aguarda a sanção do prefeito. Uma vez aprovada e publicada no Boletim Oficial, a política permitirá a realização de triagens e acompanhamento psicológico durante o pré-natal e o puerpério.
Além disso, o projeto estabelece o encaminhamento de mulheres que apresentem sinais de sofrimento psíquico às redes de atenção psicossocial, promovendo a integração entre as equipes da Atenção Básica e as maternidades. Maria Amélia, ao discursar na Tribuna, destacou a importância de humanizar o atendimento: “A experiência de sermos mais um ‘procedimento clínico’ na rotina de uma maternidade é irreparável para a mulher. O despreparo profissional e a falta de protocolos adequados podem gerar consequências psíquicas severas, como depressão e sofrimento emocional.”
Campanha Cuidando de quem Cuida
O texto da nova legislação também prevê a implementação da campanha “Cuidando de quem Cuida”, que será incorporada ao calendário oficial de eventos do município. Essa campanha, que inclui o Dia Municipal da Saúde Mental Materna, a Promoção do Parto Humanizado e o Combate à Violência Obstétrica, será celebrada anualmente em 20 de maio. Durante a campanha, atividades educativas, tanto presenciais quanto virtuais, serão realizadas, incluindo a divulgação de materiais informativos que alertam sobre os sinais da depressão pós-parto, além de rodas de conversa e seminários com especialistas na área.
Show Mulheres e Retiradas de Propostas
Em outra votação, também foi aprovada, de forma unânime, uma proposta de inclusão do Show Mulheres no calendário de eventos oficiais, um projeto apresentado pelo vereador Luís Flávio (PT). Ele enfatizou que a intenção do evento é celebrar a vida das mulheres e, ao mesmo tempo, denunciar toda forma de violência que elas enfrentam. O Show Mulheres, idealizado pela ex-vereadora Rose Gaspar, teve sua primeira edição em 2002 e, na última edição em 2025, contou com a participação de 20 cantoras no Teatro Ariano Suassuna.
Por outro lado, algumas propostas foram retiradas da pauta. A proposta que visava adotar o Cadastro Único (CadÚnico) como critério principal para avaliação socioeconômica relacionada à remissão de débitos tributários foi retirada a pedido do líder do governo na Câmara, Jean Araújo (PP). Outro projeto retirado foi de autoria do vereador Daniel Mariano (PL), que pretendia conceder medalha de mérito. Até o momento, não há previsão para a retomada dessas propostas.
Tribuna Livre e Acessibilidade
Durante a sessão, a professora Giorgia Suzumura, diretora geral do Instituto Federal de São Paulo, utilizou o espaço da Tribuna Livre para discutir a temática “Mulheres na Ciência, Tecnologia e Educação – Inovação e Conhecimento: A presença feminina nas áreas de Ciência e Tecnologia”. A sessão ordinária, que é aberta ao público, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além de ser transmitida pelo aplicativo para Android e iOS e pelo canal do YouTube da TV.