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Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos voltados para a proteção das mulheres, que variam de medidas simbólicas a ações de maior impacto. Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres, enfatizou a urgência de pautas mais relevantes, como a criminalização da misoginia, que ainda permanecem pendentes. Com o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, como pano de fundo, o Legislativo tem se mobilizado para apresentar iniciativas que atendam às demandas femininas. Na semana passada, foram aprovados 16 projetos relacionados aos direitos das mulheres, embora muitos ainda sejam considerados superficiais.
Entre as propostas, destaca-se a autorização para que mulheres a partir dos 16 anos utilizem spray de pimenta para autodefesa, uma medida que gera divisão de opiniões. Especialistas alertam sobre o risco de essa alternativa não ser adequada frente a criminosos armados. Um caso trágico, ocorrido em novembro do ano passado, reforça essa preocupação: uma jovem foi assassinada após usar spray de pimenta em um assalto.
Por outro lado, a Câmara celebrou a aprovação de um projeto que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica. Essa nova medida visa proteger as vítimas e prevenir novos episódios de agressão. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), coautora do projeto, expressou que a medida deve se tornar a regra em vez da exceção, dado que muitas mulheres desconhecem sua existência.
A promotora Juliana Tocunduva, atuando no enfrentamento à violência doméstica, elogiou a iniciativa, ressaltando sua importância para evitar a escalada da violência, podendo até evitar feminicídios. Além disso, foi introduzido um tipo penal específico para lesões corporais motivadas pelo gênero da vítima, com penas que variam de quatro a oito anos de prisão.
A coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), comentou que as aprovações refletiram um consenso entre as deputadas. Para ela, o resultado foi expressivo, incluindo não apenas o uso obrigatório de tornozeleiras, mas também campanhas educativas e garantias legais para vítimas vulneráveis. Entretanto, ela alertou sobre a resistência de algumas demandas, como a proposta de um fundo permanente para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Jack Rocha apresentou um projeto para destinar R$ 5 bilhões a ações de proteção e prevenção, afirmando que o Brasil enfrenta uma epidemia de feminicídios e que medidas pontuais não são mais suficientes. Em 2025, o país registrou o maior número de feminicídios desde a criação da lei que pune esse crime, totalizando 1.470 casos. A cientista social Luanna Tomaz de Souza destacou a necessidade de um comprometimento orçamentário para fortalecer políticas públicas no combate à violência de gênero.
Além disso, a Câmara abriga 36 projetos de lei visando criminalizar comportamentos misóginos. No Senado, um projeto que equiparava a misoginia ao racismo enfrentou emendas que atrasaram sua tramitação. Augusta Brito (PT-CE), relatora de uma proposta aprovada na CCJ, argumentou que a resistência política é maior para medidas que desafiem estruturas de poder.
Recentemente, foi criado o prêmio Laço Branco, destinado a homens que atuam no combate à violência contra a mulher. A senadora Augusta Brito esclareceu que o prêmio não tem a intenção de ofuscar a luta feminina, mas sim de reconhecer atitudes positivas de homens que podem inspirar outros.
Entre os detalhes dos projetos, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco, a criação de punições específicas para agressões de gênero e prioridade no SUS para vítimas de violência. Além disso, o projeto da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) libera a venda de spray de pimenta para autodefesa, desde que com autorização dos pais, enquanto a comenda Laço Branco busca reconhecer homens engajados na causa.
Por fim, a Câmara aprovou a criação de uma mobilização nacional de 21 dias para combater a violência de gênero, que ocorrerá anualmente, e a proibição de audiências de retratação sem pedido expresso da vítima. Com essas iniciativas, o Legislativo busca avançar na proteção dos direitos das mulheres, embora ainda haja muito a ser feito.