O que é o Princípio da Reciprocidade?
Nesta sexta-feira (13), uma nova decisão do governo brasileiro chamou a atenção ao revogar o visto de Darren Beattie, assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A viagem, que estava agendada para a próxima semana, incluía uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Papudinha. Essa ação levanta questões sobre o chamado princípio da reciprocidade, uma prática comum nas relações internacionais.
Esse princípio estabelece que países tendem a tratar uns aos outros de maneira similar à forma como são tratados. Em termos práticos, isso significa que direitos concedidos por um Estado a outro geralmente vêm acompanhados de obrigações equivalentes, evitando que apenas um dos lados seja favorecido.
Embora não se trate de uma lei formal, o princípio da reciprocidade é amplamente aplicado em diversas esferas, incluindo a concessão de vistos e a entrada de estrangeiros. Isso se reflete na prática de países que adotam exigências semelhantes às que imporiam a seus próprios cidadãos no exterior. Ana Carolina Marson, professora da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), explica: “O princípio funciona no sentido de você poder devolver o que lhe foi aplicado. Ele pode ser utilizado em várias áreas das relações internacionais.”
Justificativa para a Revogação do Visto
No caso de Beattie, a justificativa do governo brasileiro para a revogação do visto foi a suposta omissão do verdadeiro motivo da visita. O assessor havia argumentado que estaria participando de um evento em São Paulo sobre terras raras e minerais críticos, mas a informação de que ele também planejava reuniões de caráter político levantou suspeitas.
Antes mesmo da confirmação do Itamaraty sobre a revogação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Beattie só conseguiria entrar no Brasil quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tivesse sua situação resolvida nos EUA. “Aquele cara americano que disse que vinha para cá, para visitar o Jair Bolsonaro, foi proibido de visitar, e eu o proibi de vir ao Brasil enquanto não liberar os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado”, declarou Lula.
É importante lembrar que em agosto do ano passado, os Estados Unidos cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. O visto do próprio ministro não foi cancelado, pois já havia expirado.
Implicações na Política Internacional
André Araújo, também professor da FESPSP, ressalta que todos os países, sendo Estados soberanos, têm a autoridade de definir suas regras de entrada, sem que haja preponderância entre eles. Segundo Araújo, a decisão em relação a Beattie se baseia no precedente estabelecido pelo cancelamento do visto de Padilha: “A questão com o assessor de Trump é uma questão de reciprocidade, já que Padilha teve o visto negado nos EUA.”
Padilha foi responsável pelo Ministério da Saúde em 2013, quando implementou o programa Mais Médicos, e essa situação se entrelaça com as recentes revogações de vistos por parte do Departamento de Estado dos EUA, que afetaram funcionários brasileiros envolvidos nesse projeto.
Visita Controversa ao Ex-Presidente
Na terça-feira (10), a defesa de Bolsonaro encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, solicitando a autorização para que Beattie pudesse visitar o ex-presidente em uma data excepcional. A visita, programada inicialmente para os dias 16 ou 17, foi aprovada, mas recebeu o aval de Moraes apenas para ocorrer na quarta-feira (18), dia tradicional de visitas na unidade prisional onde Bolsonaro se encontra.
Diante da situação, a defesa novamente solicitou a reconsideração da data, alegando motivos de agenda. Questionada pela TV Globo, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil se limitou a informar que “Darren Beattie viajará em breve ao Brasil para promover a agenda de política externa America First”, uma doutrina associada ao governo Trump que prioriza os interesses estratégicos e econômicos dos EUA nas relações internacionais.