Guia de Dados Abertos: Um Passo em Direção à Transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou recentemente o Guia de Dados Abertos, um material didático e acessível que visa explicar o conceito de dados abertos, sua utilização e a forma como a sociedade pode engajar-se na promoção da transparência no Distrito Federal. Esta ação coincide com a celebração do Dia Internacional dos Dados Abertos e reafirma o compromisso do governo local com a transparência pública e o controle social, além de incentivar a inovação baseada em dados.
O fortalecimento da agenda de dados abertos é crucial para aprimorar a transparência e a prestação de serviços públicos. Daniel Lima, controlador-geral do DF, afirma: “O Distrito Federal avança ao modernizar sua política e suas plataformas, ampliando o acesso da sociedade a informações de qualidade e estimulando o controle social”.
O guia é disponibilizado online e traz respostas para perguntas frequentes, como “O que são dados abertos?” A publicação define dados abertos como “informações públicas em formato digital, acessíveis para qualquer indivíduo, que podem ser usadas, compartilhadas e reutilizadas livremente, desde que a fonte seja citada”.
Conteúdo Abrangente e Acessível
O material apresenta conceitos fundamentais, princípios, formatos recomendados e orientações práticas direcionadas a cidadãos, servidores públicos, pesquisadores, jornalistas, desenvolvedores e organizações civis. Um dos aspectos mais inovadores do guia é a sua acessibilidade, projetado para atender a pessoas com deficiência. O conteúdo inclui descrições de imagens compatíveis com leitores de tela, contraste adequado de cores e fontes ajustadas para facilitar a leitura de pessoas com baixa visão.
Entre os temas abordados estão: definição de dados abertos e seus critérios característicos; princípios como acessibilidade, não discriminação, atualidade, legibilidade por máquina, completude e uso de licenças abertas; orientações sobre como navegar e utilizar o Portal de Dados Abertos do DF; além de exemplos práticos de bases abertas nas áreas de mobilidade, orçamento, segurança pública, educação e saúde.
O guia também enfatiza a relevância da transparência ativa, ressaltando que os dados abertos transcendem a mera divulgação de informações. Eles permitem a reutilização, cruzamento de dados, pesquisas e desenvolvimento de soluções tecnológicas.
Modernização da Política de Dados Abertos
A CGDF tem intensificado, ao longo de 2025 e início de 2026, ações estratégicas para modernizar a política de dados abertos do Distrito Federal. Um dos principais avanços é a revisão colaborativa da Política de Dados Abertos (Decreto nº 38.354/2017). Esta iniciativa é fruto de uma parceria técnica com a Open Knowledge Brasil (OKBR), que visa aprimorar as regras de abertura de dados, tornando as informações públicas mais organizadas, seguras e de fácil acesso.
As inovações propostas incluem um novo modelo de Plano de Dados Abertos, que deixa de ser um documento estático, passando a ser atualizado continuamente. O modelo prevê uma reavaliação anual das bases não abertas e um catálogo abrangente que inclui todas as bases, sejam abertas ou restritas. Além disso, a nova política estabelece diretrizes específicas de proteção de dados, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e incentiva a colaboração com universidades e a realização de hackathons.
Novo Portal de Dados Abertos em Desenvolvimento
Outro marco importante em andamento é o desenvolvimento do Novo Portal de Dados Abertos do Distrito Federal, sob a responsabilidade da CGDF com recursos do Profisco II – DF. O portal atual, que abriga cerca de 150 conjuntos de dados de 28 órgãos e entidades, está sendo completamente reformulado para proporcionar maior usabilidade e estabilidade. As novas funcionalidades incluirão seções de notícias, análises especiais e ferramentas de participação social, como enquetes e avaliações.
Jefferson Paravidine, subcontrolador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF, enfatiza que o novo portal foi projetado para ser mais intuitivo, rápido e estável. “Nosso objetivo é criar uma plataforma que fortaleça a transparência, amplie a participação da sociedade e favoreça o desenvolvimento de soluções baseadas em dados”, conclui.