Fortalecimento do Comércio na Amazônia
O Senado Federal aprovou uma proposta que visa impulsionar o comércio e a atividade econômica nas cidades da Amazônia, com foco nas Áreas de Livre Comércio (ALC). Essas áreas foram criadas com o objetivo de promover o desenvolvimento em municípios de fronteira, permitindo a aplicação de benefícios fiscais similares aos concedidos para exportações. Entre as vantagens destacadas, estão a isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para vendas destinadas ao consumo ou à industrialização dentro dessas regiões. Essa medida tem o potencial de revitalizar a economia local, atraindo investimentos e gerando empregos.
Um ponto importante abordado na proposta é a correção de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 2020, limitou os benefícios fiscais apenas às cidades de Bonfim e Pacaraima, em Roraima. O autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, enfatiza que a política de incentivos deve ser estendida a todos os estados da Amazônia. “As áreas de livre comércio surgiram como complementação da Zona Franca de Manaus. O padrão de desenvolvimento do centro-sul não é o mesmo do Nordeste e da nossa Amazônia. Por isso, a régua de tratamento precisa ser distinta, especialmente na Amazônia”, argumentou Rodrigues.
O senador destacou que a decisão do STJ criou uma distorção que prejudicou o desenvolvimento equitativo na região. “Se o princípio das ALC e da Zona Franca são os mesmos, não faz sentido que algumas áreas tenham tratamento diferenciado em relação a outras”, acrescentou.
Desenvolvimento Econômico e Redução de Desigualdades
O relator do projeto, senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, também defendeu a importância da proposta, afirmando que a retirada do incentivo fiscal comprometeria as políticas de desenvolvimento nas cidades amazônicas. “Negar por mais tempo este benefício fiscal às operações internas das áreas de livre comércio significaria comprometer a função essencial das ALCs: reduzir desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico em áreas de fronteira”, declarou Rick.
A proposta também recebeu uma sugestão do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, visando expandir as áreas de livre comércio de Brasiléia, no Acre, para incluir os municípios de Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro. Se aprovada, a nova legislação beneficiará empresas localizadas em cidades como Tabatinga, no Amazonas, Macapá e Santana, no Amapá, além de Guajará-Mirim, em Rondônia.
O projeto está prestes a passar por mais um turno de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e sua aprovação pode representar um avanço significativo na promoção do desenvolvimento econômico regional. A expectativa é que os novos incentivos contribuam para um cenário de crescimento e oportunidades na Amazônia.
Com essa iniciativa, o Senado busca não apenas facilitar o comércio, mas também construir um futuro mais próspero para as comunidades amazônicas, reforçando o papel dessas áreas estratégicas no contexto econômico nacional.