Um Acordo Controverso
Meses de manifestações e posicionamentos de líderes de nações da União Europeia contra o acordo com o Mercosul não impedirão que o tratado de livre-comércio entre em vigor provisoriamente. O Senado brasileiro aprovou, recentemente, um decreto que possibilita a implementação do acordo, que poderá ser ativado em até dois meses.
Em fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mencionou que o tratado teria validade provisoriamente após as ratificações dos países do Mercosul, sendo que Argentina e Uruguai já finalizaram seus trâmites legais internos.
O presidente francês Emmanuel Macron expressou sua insatisfação ao classificar a aplicação provisória do acordo como uma “surpresa ruim”, ressaltando a resistência do país ao tratado. Macron busca atender aos anseios dos agricultores locais, que, em demonstração de descontentamento, chegaram a protestar em frente à sua residência de férias.
Impactos Econômicos e Políticos
De acordo com economistas ouvidos pelo G1, o tratado é um reflexo de um problema mais profundo entre os agricultores e os governos europeus. Agricultores do continente já se mostravam insatisfeitos com medidas ambientais implementadas pelo bloco, que demandaram mudanças nos métodos de produção e elevaram os custos. Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ibre, e Maurício Une, do Rabobank, apontam que, na visão dos produtores, o acordo intensifica a concorrência desleal com países, como o Brasil, que apresentam alta produtividade a custos menores.
Embora seja verdade que o Brasil possui uma vantagem competitiva, o acordo contém dispositivos para proteger os agricultores europeus, incluindo salvaguardas e cotas de importação.
A agricultura tem um papel fundamental na política da União Europeia, sendo considerada parte do patrimônio cultural do bloco. Isso explica, em parte, os protestos dos agricultores, conforme analisa Valls.
Desafios na Competição Global
Atualmente, tanto o Brasil quanto a União Europeia competem por mercados relevantes, como o asiático. O mercado europeu de commodities agrícolas, que inclui soja, milho, café, açúcar e carne, é majoritariamente dominado por países do bloco. Contudo, a comparação com o Brasil revela não só os altos custos de produção dos europeus, mas também uma produtividade inferior, o que alimenta a percepção de ameaça entre os agricultores locais.
Para proteger os produtores, parlamentares da UE aprovaram, em dezembro, as salvaguardas que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul caso a União Europeia identifique prejuízos para setores agrícolas locais.
Na prática, um aumento de 5% nas importações de produtos agrícolas sensíveis ao longo de três anos poderá desencadear investigações que podem culminar na suspensão dos benefícios do acordo.
Além disso, a Comissão Europeia introduziu uma nova regra exigindo que os países do Mercosul adotem normas de produção equivalentes às exigidas na União Europeia. Produtos como carnes bovina e de frango terão cotas específicas, limitando os volumes que podem ser comercializados com tarifas reduzidas.
Insatisfação e Políticas Ambientais
Para Une, as salvaguardas e cotas são suficientes para impedir um influxo excessivo de produtos brasileiros. Ele também acredita que a demanda por produtos europeus, como o presunto de Parma, é alta e resiliente, dado que sua produção é restrita à região de Parma, de acordo com a indicação geográfica garantida pelo acordo.
No entanto, o setor agrícola brasileiro tem criticado as salvaguardas europeias, alegando que o tratado se tornou menos vantajoso. Para Une, o acordo é apenas um reflexo de uma descontentamento crescente entre os agricultores da Europa, que também se sentem pressionados por novas regras ambientais mais rigorosas, a exemplo da lei de restauração ambiental, que exige a recuperação de até 20% dos ecossistemas dos países-membros da UE.
O Valor Cultural da Agricultura
A agricultura na Europa é profundamente ligada às tradições locais e à preservação das paisagens rurais. Por essa razão, diversos subsídios são oferecidos aos agricultores, incluindo a política de preço mínimo, o que garante um valor mínimo a ser pago aos produtores.
Este ano, para mitigar a insatisfação dos agricultores, a Comissão Europeia alterou sua proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo o acesso antecipado a aproximadamente 45 bilhões de euros (cerca de R$ 286 bilhões) para os agricultores.
Conclusão
A tensão entre as expectativas dos agricultores europeus e a realidade do mercado global continua a gerar um clima de incerteza. Na esteira do acordo com o Mercosul, os desafios enfrentados por este setor vão além das questões comerciais, refletindo profundas preocupações sobre a sustentabilidade e a viabilidade da agricultura na Europa.