Fachin Foca em Questões de Ampla Repercussão
Desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem enfatizado junto a seus interlocutores que “o tribunal fala pela pauta”. Essa declaração revela seu desejo de incluir assuntos de grande relevância social nas sessões de julgamento, um movimento que visa aproximar a Corte das demandas da sociedade.
Fontes próximas a Fachin, que conversaram com o GLOBO, destacam que a intenção do presidente do STF ao selecionar os temas a serem discutidos na pauta é garantir que todos os ministros tenham a oportunidade de se destacar. Essa estratégia busca promover um ambiente de colaboração e participação ativa entre os membros do tribunal.
Outro aspecto relevante observado nos bastidores é que Fachin tem se empenhado em reunir para julgamento casos que estavam suspensos devido a pedidos de vista, assim que estes são novamente liberados. Um exemplo claro dessa abordagem é a questão da construção da Ferrogrão, que teve seu pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino em outubro de 2025. Recentemente, em 24 de fevereiro, a vista foi devolvida, e Fachin já indicou que pretende incluir o caso na pauta de maio.
Equilíbrio e Protagonismo na Escolha da Pauta
Ministros que trabalham ao lado de Fachin consideram que a escolha dos temas para a pauta é uma prerrogativa do presidente, e muitos avaliam essa seleção como “equilibrada”. Desde que assumiu a presidência, Fachin tem sido elogiado por sua capacidade de escolher questões que refletem a diversidade de interesses em jogo no Brasil.
No entanto, um dos ministros ressaltou que, apesar do equilíbrio evidente, a pauta poderia incluir temas mais “populares” e que ressoassem de forma mais forte entre a população. Um exemplo positivo citado foi a análise sobre os remédios oncológicos, realizada em fevereiro, quando o STF decidiu sobre as regras de ressarcimento para tratamentos de câncer, um assunto de grande interesse público.
Na sessão dessa semana, um dos principais pontos em discussão no STF é a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária — uma questão que pode afetar até candidatos a cargos majoritários, como os de governador e presidente, em casos de desfiliação “sem justa causa”. O PSDB questiona uma decisão anterior do Supremo, datada de 2015, que estabeleceu que a perda de mandato devido à mudança de partido não se aplica a candidatos eleitos pelo sistema majoritário. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso já manifestou seu voto pela não extensão dessa regra, e o julgamento deve continuar com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Monitoramento de Jornalistas e Debates sobre Nepotismo
Na próxima semana, o STF deve retomar uma ação que se arrasta há quatro anos, a partir de fevereiro de 2022, que aborda o monitoramento de jornalistas parlamentares considerados opositores durante o governo de Jair Bolsonaro. A ação, movida pelo partido Novo, questiona a constitucionalidade dos atos da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, que produziu relatórios sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. O julgamento, que estava ocorrendo no plenário virtual, agora será retomado no plenário físico da Corte.
Além disso, na terceira semana deste mês, a discussão se concentrará na proibição do nepotismo no serviço público, especialmente no que tange à nomeação de parentes para cargos como secretários estaduais ou ministros de Estado. O placar atual do julgamento favorece a ideia de que essas nomeações não se enquadram na vedação ao nepotismo, com um resultado de 6 a 1.
Discussões sobre Penduricalhos no Judiciário
Por fim, a última semana de março será marcada pelo julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes a respeito do pagamento de penduricalhos no Judiciário. A sessão que deu início a essa discussão, realizada na semana passada, já trouxe à tona recados de magistrados sobre o assunto, especialmente advertências sobre possíveis descumprimentos da proibição de pagamento de adicionais além do teto. Para isso, um grupo de trabalho, que conta com representantes dos três Poderes, discutirá as regras de transição sobre o tema.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito, analisa que o momento escolhido para discutir os penduricalhos no STF pode estar relacionado a uma tentativa de “inverter o jogo” frente à onda de críticas direcionadas à Corte. O professor lembrou uma anedota utilizada pelo decano do STF para responder às críticas, afirmando que, se um “alienígena” chegasse ao Brasil hoje, poderia concluir que “todos os problemas do País estão restritos ao Supremo”. Para Glezer, essa abordagem da Corte revela também “outros problemas” enfrentados no âmbito do Judiciário.