Comissão Mista Aprovada para Reajuste Salarial das Polícias
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi oficialmente eleita presidente da comissão mista que irá avaliar a medida provisória destinada ao reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais, em uma cerimônia realizada na manhã de terça-feira (3). A MP 1326/25 tem como objetivo principal recompor os salários e assegurar a paridade com outras corporações policiais em todo o Brasil. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assume a vice-presidência do grupo.
Em suas declarações, Leila destacou que essa medida representa o resultado de um esforço coletivo que se estendeu por dois anos. “Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica”, enfatizou a senadora.
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicado para a função de relator revisor, abordou a relevância da medida ao mencionar os antigos territórios federais, que englobam Amapá, Rondônia e Roraima. Ele sublinhou a importância da reparação histórica e a necessidade de equiparação salarial. “A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”, afirmou Rodrigues.
A responsabilidade da relatoria recaiu sobre o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que se comprometeu a realizar uma análise célere da proposta, já que recebeu um total de 113 sugestões de emendas. O deputado expressou a intenção de apresentar seu parecer em até 15 dias, com a expectativa de que a Câmara dos Deputados vote a proposta ainda em março e que o Senado a analise em abril. “Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria”, garantiu Prudente.
Para que a medida provisória obtenha caráter permanente e se converta em lei, é necessário que seja aprovada tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados até o início de maio.
Detalhes da Medida Provisória
A MP, que foi publicada no dia 1º de dezembro de 2025, propõe um aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Esta medida também se estende aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com o pagamento previsto em duas parcelas. A remuneração da PM e dos bombeiros do DF terá um aumento acumulado que varia de 19,6% a 28,4%. Para os ex-territórios, o reajuste será de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já para a Polícia Civil do DF, os percentuais de aumento ficarão entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.
Além do reajuste salarial, a MP também contempla a atualização do auxílio-moradia das categorias, com um acréscimo de 11,5% em cada uma das parcelas. Para custear esse aumento, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI). As demais despesas relacionadas ao reajuste ficarão a cargo do Fundo Constitucional do Distrito Federal.