Fortalecimento da Articulação Federativa
O Encontro Nacional de Gestoras Estaduais de Políticas para Mulheres, realizado entre os dias 25 e 26 de março, teve como foco principal a discussão de uma agenda federativa para combater a violência de gênero e promover a igualdade de direitos para todas as mulheres. O evento contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e representantes do Distrito Federal e de 13 estados, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.
A abertura do encontro trouxe à tona o tema “A gestão de políticas para as mulheres no Brasil”, que apresentou um panorama dos avanços alcançados e dos principais desafios enfrentados pelas gestoras atualmente. A necessidade de reforçar a articulação entre a União e os estados foi um dos pontos mais enfatizados durante as discussões, que também abordaram ações já em andamento e estratégias para driblar obstáculos na implementação das políticas públicas.
A importância da cooperação institucional foi reiterada como fundamental para garantir que as iniciativas atinjam a população de maneira eficaz e abrangente. O destaque da programação ficou por conta do painel “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: Governança Interfederativa para uma Política Estruturante de Estado”, onde foram discutidas a transversalidade e a necessidade de consolidar as políticas voltadas para as mulheres como um compromisso de Estado, alinhadas ao dever constitucional de atuação conjunta entre os entes federados.
A ministra Márcia Lopes fez questão de evidenciar a relevância da união entre os diferentes níveis de governo. “Estamos construindo um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres que destaca a atuação conjunta entre União, estados e municípios. O combate à violência de gênero precisa de coordenação, compromisso institucional e presença do Estado em todo o território nacional”, comentou Lopes.
Além disso, a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy Viana, acrescentou que “a construção desse Sistema é um compromisso do Ministério das Mulheres, que será realizado com a colaboração das gestoras estaduais e municipais, das mulheres organizadas e de toda a sociedade. O Colegiado de Gestoras Estaduais é um passo essencial nessa direção.”
Ampliando a Rede de Proteção
As discussões também reforçaram a urgência em expandir a rede de proteção às mulheres, enfatizando a importância de fortalecer os mecanismos de denúncia e aprimorar o monitoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. O encontro também destacou o processo de organização do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres, com debates sobre regimento e metodologia das reuniões, além da realização de plenárias regionais. Instituído em abril de 2025 por meio da Portaria nº 49 do Ministério das Mulheres, o Fórum é uma ferramenta importante de participação social e política, permitindo que as mulheres se façam ouvir nas discussões sobre a implementação de políticas públicas.
Foi apresentado ainda o formulário do Programa Dignidade Menstrual e discutidas iniciativas que vão compor a agenda do mês de março, que é repleto de ações e mobilizações em homenagem ao mês das mulheres, reafirmando o compromisso com a continuidade do diálogo federativo.
Lançamento do Boletim “Elas Governam”
Durante o evento, a primeira edição do boletim “Elas Governam” foi lançada. Este informativo mensal do Ministério das Mulheres visa divulgar a programação dos programas da pasta, parcerias, atividades dos fóruns e ações das gestões estaduais, além de recordar datas importantes de conquistas para as mulheres. Todas as informações estão disponíveis no site do Ministério das Mulheres.
Formação para a Casa da Mulher Brasileira no Amapá
O Ministério das Mulheres também realizou um curso de formação especializada nos dias 25 e 26 de março para as equipes que atuarão na primeira Casa da Mulher Brasileira do Amapá, com inauguração prevista para o próximo mês em Macapá. O curso, que ocorreu no Auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, capacitou 90 servidores para oferecer um atendimento acolhedor e humanizado às mulheres vítimas de violência.
Os instrutores, Maura Luciane Souza, coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, e Wânia Pasinato, representante da ONU Mulheres, destacaram a importância de uma abordagem humanizada e integral no atendimento às mulheres. “Estamos aqui com toda a nossa equipe e com a parceria da ONU para contribuir com a formação de profissionais de todos os setores que lidam com o atendimento à mulher vítima de violência”, afirmou Maura.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Amapá, Ivone Chagas, destacou que a Casa da Mulher Brasileira não será apenas um local seguro, mas também um espaço que oferece oportunidades de qualificação profissional, visando romper com a dependência financeira que muitas mulheres enfrentam em situações de violência.
Estrutura e Serviços da Casa
A nova Casa da Mulher Brasileira no Amapá funcionará 24 horas por dia, oferecendo um centro de serviços integrados para atendimento às mulheres que buscam proteção. Com 1.500 metros quadrados, a unidade reunirá em um só local serviços de recepção, acolhimento, delegacia especializada, Ministério Público e Defensoria Pública. Em situações de risco iminente, a estrutura contará com alojamento e espaços voltados ao acolhimento das crianças, além de um setor dedicado à autonomia econômica, com foco na inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Expansão da Rede de Proteção
Um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, é a expansão da rede de proteção às mulheres em situação de violência. Desde 2023, 19 novos serviços especializados foram inaugurados, entre Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher, em diversas regiões do país, e outros 50 estão em diferentes fases de implantação. As informações sobre a implementação das novas unidades podem ser acompanhadas no Painel de Monitoramento das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Referência.