Diretrizes para um Uso Responsável da IA
A Receita Federal do Brasil anunciou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial (IA) dentro do órgão. A iniciativa tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e salvaguardas para garantir o uso responsável dessas tecnologias, reforçando o compromisso da instituição com segurança, transparência e controle humano em todos os seus processos.
A nova política regulamenta diversos aspectos do uso de IA, incluindo seu desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação, assegurando que todas as aplicações estejam em conformidade com a legislação vigente, respeitando dados pessoais e direitos fundamentais. Esse alinhamento está em consonância com as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que preconiza a adoção de tecnologias centradas no ser humano, éticas e acessíveis.
Supervisão Humana: Um Pilar Essencial
Um dos principais fundamentos da política é garantir que as decisões continuem sob a responsabilidade total dos agentes públicos, proibindo a utilização de IA para decisões autônomas. Embora os sistemas de IA possam auxiliar em análises e triagens, a intervenção humana é imprescindível.
Proteção de Dados e Compromisso com a Transparência
Além da supervisão humana, a Política da RFB enfatiza a importância do rigor no tratamento de dados pessoais e sigilosos, a necessidade de sistemas que sejam explicáveis e auditáveis, bem como práticas que evitem vieses e garantam os direitos individuais. Essas diretrizes são fundamentais para um uso ético da IA, refletindo as discussões atuais sobre transparência algorítmica.
Aprimoramento do Serviço Público
A implementação de soluções de inteligência artificial visa não apenas aprimorar processos internos, mas também apoiar análises complexas e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Com a tecnologia atuando como uma ferramenta para incrementar a eficiência e a precisão, a Receita Federal não planeja substituir competências humanas, mas sim potencializá-las.
Experiências anteriores, como sistemas de detecção de fraudes e análises avançadas, já mostraram resultados expressivos na melhoria da fiscalização, sempre sob a supervisão e o controle humano. Desta forma, a nova Política de Inteligência Artificial da Receita Federal reafirma o compromisso da instituição com o uso ético, seguro e responsável de tecnologias emergentes, fortalecendo sua missão institucional e a confiança da sociedade.