Fluxo Intersetorial da Política sobre Drogas é Apresentado no Amapá
No último dia 13 de fevereiro, o Fluxo Intersetorial da Política sobre Drogas para Adultos no Amapá foi discutido em uma reunião com os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort. A apresentação foi conduzida por Adriele Sussuarana, assessora técnica do projeto “Gente: No Centro da Política Sobre Drogas”, que visa aprimorar ações de prevenção e assistência no estado. O encontro aconteceu no Complexo Cidadão Zona Norte do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e contou com a participação de secretários municipais de saúde, conselheiros e técnicos da área.
Este projeto é resultado de uma colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Seu foco é promover ações territoriais que não apenas previnam o uso de drogas, mas também articulem serviços intersetoriais, além de capacitar profissionais para o fortalecimento das políticas relacionadas ao tema em todo o país, assegurando direitos e acesso a cuidados para usuários de drogas e suas famílias.
Grupo de Trabalho e Encontros Formativos no Amapá
No Amapá, um Grupo de Trabalho da Política sobre Drogas foi criado e, desde 2024, já realizou 24 encontros envolvendo cerca de 80 trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de profissionais de políticas penais. Esse ciclo formativo envolveu mais de 200 profissionais, evidenciando a amplitude da discussão sobre a política de drogas na região.
Durante a apresentação, Adriele Sussuarana destacou que o fluxo intersetorial foi discutido de forma conjunta, abordando os desafios enfrentados pela Rede local. Seis casos reais de complexidade foram analisados por equipes de diversos centros, como o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Outras Drogas (CAPS-AD) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) das Zonas Sul e Norte, entre outros. Essa análise possibilitou a construção de um itinerário de cuidados intersetoriais adequado às necessidades dos usuários.
Propostas para um Comitê Interinstitucional
Após a apresentação, foram discutidas propostas para o fortalecimento das políticas sobre drogas no estado. Entre as sugestões, a criação de um Comitê Interinstitucional da Política sobre Drogas do Amapá foi destacada, com a participação da Defensoria Pública e do MP-AP para um monitoramento contínuo do fluxo de cuidado. Outras propostas incluíram a formação de uma equipe de matriciamento com foco na redução de danos e a garantia de leitos rotativos para desintoxicação na Unidade Psiquiátrica do Hospital Alberto Lima (Hcal).
Bruno Ferreira, secretário-adjunto de Saúde de Tartarugalzinho, compartilhou as dificuldades enfrentadas na implementação do fluxo em municípios que carecem de estrutura. A promotora Fábia Nilci enfatizou a necessidade de envolvimento dos gestores locais para adaptar o fluxo à realidade de cada município, especialmente aqueles que carecem de profissionais médicos e serviços emergenciais como o SAMU.
Integração de Esforços e Compromisso com a Saúde Mental
O promotor Wueber Penafort destacou a importância da implementação da política pública em parceria com os municípios, ressaltando a necessidade de integrar esforços para capacitar equipes e estruturar unidades de saúde aptas a acolher indivíduos com questões ligadas ao uso de álcool e outras drogas. “Particularmente aqueles que podem desenvolver sofrimento ou doenças mentais”, afirmou o promotor.
Em sua fala, a promotora Fábia Nilci reiterou o compromisso do MP-AP em fortalecer as políticas públicas de saúde mental, promovendo articulação entre diferentes atores do sistema de justiça e assistência social. O objetivo é buscar soluções que sejam estruturantes e humanizadas, proporcionando cuidados adequados às pessoas em situação de vulnerabilidade.