A Lei Rouanet e Seu Impacto no Cenário Cultural Carioca
Com o intuito de esclarecer as novas diretrizes da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet e compartilhar os resultados de uma pesquisa sobre seu impacto econômico, o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizou, na última segunda-feira (9), o Encontro Rouanet no Rio de Janeiro. Esta ação se insere na estratégia federal de promover o fomento indireto à cultura e fortalecer os vínculos com o setor cultural do país.
Neste evento, 289 representantes de diversas áreas culturais se reuniram no Centro Cultural FGV. Durante a abertura, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, sublinhou a importância de criar um espaço de diálogo sobre o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). “A meta é transformar a Lei Rouanet em um veículo de difusão cultural e inclusão, alcançando tanto as periferias quanto os grandes centros urbanos. Essa modernização normativa e a introdução de programas indutores visam democratizar o acesso ao fomento cultural e assegurar uma gestão que se aproxime realmente de quem produz cultura no Brasil”, enfatizou.
Crescimento e Resultados da Lei Rouanet em 2025
Para evidenciar a evolução da Lei Rouanet em 2025, o secretário Henilton Menezes trouxe dados sobre o desempenho do mecanismo de incentivo no ano anterior. Com a atualização dos normativos e uma maior articulação entre a gestão federal e proponentes, o programa alcançou um recorde inédito de 4.672 projetos em execução em todas as 27 unidades federativas do Brasil. “A presença da Lei Rouanet em cada estado brasileiro e a ampliação da base de investidores destacam que o incentivo cultural deixou de ser algo restrito e tornou-se um meio de fortalecer o setor produtivo cultural para todos os cidadãos”, afirmou Menezes.
No último ano, foram recebidas 22.971 propostas culturais, representando um crescimento significativo de 19% em comparação às 19.291 propostas de 2024 e um impressionante aumento de 67% em relação às 13.719 propostas de 2023. O total de recursos captados em 2025 atingiu R$ 3,41 bilhões, refletindo um crescimento de 12,1% em relação aos R$ 3,04 bilhões do ano anterior e um aumento de 45,1% frente aos R$ 2,35 bilhões registrados em 2023.
Impactos Econômicos e Iniciativas para o Futuro
No encontro, também foi destacado o Plano de Trabalho Anual (PTA) da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), que gerencia a Lei Rouanet. Entre as iniciativas apresentadas estão melhorias no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), com a adoção de inteligência preditiva para monitorar projetos, capacitação técnica de agentes culturais através da plataforma Escult e reuniões itinerantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) em quatro regiões do Brasil.
A pesquisa de impacto econômico da Lei Rouanet foi apresentada por Luis Gustavo da FGV, revelando dados impressionantes: para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, retornam R$ 7,59 para a economia e a sociedade. Esse número representa um aumento significativo em comparação ao retorno de R$ 1,59 constatado em 2018, quando foi realizado o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei.
Modernização e Diretrizes da Lei Rouanet
Com a divulgação da Instrução Normativa nº 29 da Lei Rouanet, Odecir Costa, diretor de Fomento Indireto, apresentou as modificações e adições nas diretrizes do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Pronac. Este normativo resulta de um extenso processo de consulta e diálogo com agentes culturais ao longo de 2025, incluindo sugestões obtidas por meio de consultas públicas e encontros presenciais em 13 cidades de todas as regiões do país.
As principais alterações visam à clareza normativa, extensão dos prazos de execução dos projetos e incremento nos limites de projetos disponíveis para pequenas empresas. Além disso, a atualização formaliza a participação das secretarias e órgãos vinculados ao MinC na análise técnica de propostas, detalha custos de acessibilidade e automatiza o monitoramento financeiro, entre outras ações.
“As novas diretrizes da Lei Rouanet refletem o diálogo estabelecido com a sociedade. O objetivo é criar uma conexão direta entre as regras de fomento e a realidade dos agentes culturais em todas as partes do Brasil. Queremos uma gestão que realmente acompanhe a execução cultural na prática”, concluiu Odecir.