Auditoria Revela Irregularidades em Fundos de Pensão
Um documento sigiloso do Ministério da Previdência Social trouxe à tona um preocupante esquema de ‘copia e cola’ em pareceres técnicos utilizados por fundos de pensão de diversos estados. Esses documentos foram empregados para justificar investimentos no Banco Master, que recentemente foi liquidado. As informações, divulgadas nesta quarta-feira, 11, pela coluna de Malu Gaspar no jornal O Globo, mostram que os pareceres eram quase idênticos, apresentando apenas pequenas alterações.
A auditoria indicou que os termos de credenciamento adotados por entidades como a Amapá Previdência (Amprev) foram redigidos, na verdade, pelo próprio Banco Master. Ao invés de análises de risco rigorosas, os textos reforçavam a imagem institucional da instituição financeira, utilizando uma linguagem que evocava sua tradição e solidez.
Entre os exemplos citados no relatório, constam fundos de cidades como Itaguaí (RJ), Aparecida de Goiânia (GO) e Congonhas (MG). A repetição das informações, com alteração apenas nos valores, foi apontada pelos auditores como um sinal “evidente” de que as entidades não haviam elaborado os documentos de forma independente. As expressões utilizadas nos pareceres, como “mais de 50 anos de história” e “investimentos de alto impacto”, levantam sérias dúvidas sobre a legibilidade técnica e a responsabilidade dos gestores.
Amprev Ignora Alertas de Risco
A Amapá Previdência avançou com a aprovação de R$ 400 milhões em letras financeiras do Banco Master entre 12 e 30 de julho de 2024, mesmo com alertas e resistências internas, além de pareceres negativos de outras instituições, como a Caixa Econômica Federal. Em um dos encontros decisivos, o presidente do fundo, Jocildo Lemos, celebrou a aprovação da primeira parte do investimento, minimizando os riscos e desconsiderando as críticas como “histórias do mercado”.
Conforme o relato de O Globo, a operação contou com a articulação direta de Lemos e do conselheiro José Milton Gonçalves, ambos aliados políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Gonçalves, por sua vez, havia proposto uma estrutura de três fases para o aporte, das quais a primeira foi aprovada sem maiores questionamentos. Na segunda fase, a pressão aumentou após a divulgação de um parecer técnico da Caixa, que classificou a operação como “altamente arriscada”. A resposta da gestão do fundo à auditoria gerou descontentamento e resultou na demissão dos técnicos responsáveis pela avaliação negativa.
Consequências da Negligência na Gestão
Apesar dos alertas recebidos, a Amapá Previdência insistiu na ampliação dos investimentos. Conselheiros que buscaram mais informações junto ao Tribunal de Contas da União e à Caixa foram ignorados, e Lemos continuou a descartar as advertências, citando declarações do proprietário do Banco Master sobre a solidez da instituição. A diligência presencial na sede do banco, sugerida como verificação, foi finalmente aprovada pela administração.
No relatório gerado pela auditoria, o Ministério da Previdência descreve o caso como uma “negligência incompatível” com as obrigações de um fundo de pensão. Segundo o ministério, os documentos apresentados não demonstraram uma análise real dos riscos envolvidos e omitiram informações cruciais.
“A governança de fundos de pensão exige uma análise criteriosa de riscos. Isso não pode se limitar a um processo formal de credenciamento, como a mera afirmação de conformidade, sem elementos concretos que a respaldem”, diz o relatório. A falta de verificação do histórico financeiro compromete seriamente a capacidade de planejamento e previsão dos fundos.
Temor de Impactos nas Contas de Aposentadoria
O atual presidente da Amprev, Jocildo Lemos, foi indicado por Davi Alcolumbre, conforme ele mesmo declarou publicamente. Já José Milton Gonçalves enfrentava investigações relacionadas a irregularidades na gestão do fundo de pensão de Macapá, quando as liberações foram realizadas. Apesar de uma decisão judicial que determinou seu afastamento, a autarquia decidiu mantê-lo no cargo, alegando que ele havia sido absolvido em primeira instância.
Com o desenrolar da operação da Polícia Federal e uma nova ordem judicial, finalmente foi cumprido o afastamento de Gonçalves em setembro de 2025. O histórico de relações entre ele e a família Alcolumbre é extenso, o que levanta ainda mais preocupações sobre a integridade da gestão da previdência. Após a liquidação do Banco Master e a revelação de vínculos políticos nos altos escalões da Amprev, o receio de um rombo nas contas de aposentadoria do Estado cresceu. Em resposta, Alcolumbre divulgou uma nota em que espera uma investigação rigorosa e a responsabilização dos envolvidos, “na forma da lei”.