O Impacto da Liquidação do Banco Master
A liquidação do Banco Master e as apurações sobre seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, não preocupam apenas as elites do Brasil. Milhares de contribuintes podem ser afetados, podendo arcar com prejuízos decorrentes das transações envolvendo a instituição.
O Banco Master se tornou foco das atenções em novembro do ano passado, quando foi liquidado e Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, sob a suspeita de ter cometido crimes contra o sistema financeiro nacional, o que sua defesa nega. A liquidação, junto com a do Will Bank — uma de suas subsidiárias, em janeiro — resultou em um rombo de cerca de R$ 47 bilhões no Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Este fundo, que funciona como uma espécie de seguro, garante o reembolso de investimentos de até R$ 250 mil.
Embora o FGC seja sustentado pelas contribuições dos próprios bancos, não há previsão de aporte de recursos públicos para cobrir esse déficit. No entanto, aposentados, pensionistas e funcionários públicos de estados como Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro podem enfrentar consequências financeiras devido aos prejuízos provocados pelo Banco Master.
O Que Está em Jogo?
Os potenciais prejuízos surgem de duas frentes principais. A primeira envolve os fundos de previdência que investiram em títulos emitidos pelo Banco Master, em busca de retornos financeiros elevados. A segunda se relaciona ao Banco de Brasília (BRB), que pode ter que arcar com perdas devido à aquisição de carteiras de crédito do Master, atualmente sob investigação.
Representantes do Banco Central estimam que o BRB poderá necessitar de uma injeção de capital que pode chegar a R$ 5,5 bilhões. Contudo, não é possível afirmar ainda que se trata de um “prejuízo” consolidado, uma vez que não está claro se o Banco Master honrará os investimentos realizados pelos fundos previdenciários.
Especialistas consultados pela BBC News Brasil indicam que a recuperação dos valores investidos pelos fundos de pensão pode ser desafiadora. Além disso, a possibilidade de o BRB precisar de recursos públicos para equilibrar suas contas ainda está em aberto, apesar da admissão do próprio banco sobre essa possibilidade.
Consequências para Aposentadorias
O Banco Master ganhou notoriedade no mercado por suas promessas de juros acima da média, atraindo investimentos tanto de pessoas físicas quanto de regimes próprios de previdência, conhecidos como RPPS, que são voltados para servidores públicos.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, desde 2023, 19 fundos de previdência própria investiram em ativos do Banco Master. O caso mais emblemático é o da Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias do governo do Rio de Janeiro, que investiu R$ 970 milhões em títulos do Master entre novembro de 2023 e julho de 2024. Esses investimentos, ao contrário dos garantidos pelo FGC, não contam com segurança de ressarcimento, levantando questões sobre a capacidade do banco de honrar seus compromissos financeiros.
O ex-presidente da Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução de justiça e ocultação de provas relacionadas a possíveis irregularidades nos investimentos da instituição no Banco Master. As investigações se concentram em entender como a Rioprevidência realizou investimentos significativos no banco.
Preocupação entre Aposentados
O temor entre os aposentados do Rio de Janeiro é palpável. A Rioprevidência, que paga pensões a mais de 240 mil pessoas, já enfrentou momentos de crise, como em 2016, quando pensionistas e aposentados ficaram três meses sem receber devido a problemas financeiros do Estado. A secretária de assuntos dos aposentados do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE), Odisseia Carvalho, expressou preocupações sobre a possibilidade de um novo colapso financeiro. “Nosso receio é que esse rombo seja pago pelo contribuinte”, afirmou.
Soluções e Aportes Públicos
O analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Pedro Henrique Oliveira, destacou que, se os investimentos dos fundos em ativos do Master se tornarem prejuízos, as alternativas para sanar o déficit poderão recair sobre os servidores fluminenses e os contribuintes do Estado. Uma solução poderia ser o aumento das contribuições dos servidores e do Estado, o que, por sua vez, poderia elevar o endividamento público e afetar serviços essenciais.
O professor Kleber Galerani, especialista em direito tributário, ressalta que o prejuízo acaba sendo socializado. “Como o Estado tem a obrigação constitucional de pagar os benefícios, isso acaba recaindo sobre as contas públicas”, explicou.
A BBC News Brasil enviou questionamentos aos governos do Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas sobre os investimentos realizados nos papéis do Banco Master, totalizando R$ 1,42 bilhão. O governo do Amapá se manifestou afirmando que se sente lesado e busca ressarcimento.
Por sua vez, o governo do Rio de Janeiro e a Rioprevidência informaram que o banco, na época dos investimentos, possuía autorização de funcionamento e rating atribuído por uma agência independente, e que os investimentos representam apenas uma fração do patrimônio da instituição, com a abertura de uma sindicância para apurar os impactos.
Embora o BRB tenha reconhecido a necessidade de um plano de capital, a quantificação dos prejuízos ainda não foi definida. Em suma, a situação demanda atenção, pois o impacto financeiro pode reverberar para além dos cofres públicos.