Transformações no Sistema Fiscal e Seus Efeitos no Agronegócio
A reforma tributária no Brasil, considerada uma das mais significativas em décadas, tem como objetivo a simplificação da cobrança de impostos relacionados a insumos, produção e movimentação de mercadorias. No entanto, o setor agroindustrial, especialmente pequenos e médios produtores, poderá enfrentar um aumento nos custos de produção se a compensação de créditos tributários não for adequadamente ajustada.
Modelo de IBS e CBS: Menos Burocracia e Mais Previsibilidade
Com o novo formato tributário, impostos como ICMS, PIS e COFINS serão substituídos por tributos uniformes: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), formando um IVA dual com uma alíquota padrão estimada em cerca de 28%. Essa mudança visa não apenas reduzir a burocracia, mas também minimizar litígios fiscais, propiciando maior previsibilidade para investimentos, especialmente em bioinsumos e soluções sustentáveis como microrganismos e biofertilizantes, que estão ganhando destaque na agricultura regenerativa.
Fellipe Parreira, do Grupo GIROAgro, enfatiza que “o movimento em prol dos bioinsumos é apoiado por políticas públicas que incentivam práticas agrícolas responsáveis. Programas como o Plano Safra voltam-se para aqueles que investem em tecnologias com menor impacto ambiental, além de iniciativas estaduais e federais que fomentam pesquisa e inovação em soluções biológicas.”
A Nova Tributação dos Fertilizantes
Antes da reforma, fertilizantes gozavam de isenções ou desonerações parciais, como o Convênio ICMS 100/97 que permitia a redução ou até a eliminação da carga tributária. Com a introdução do IBS e do CBS, esses insumos terão uma alíquota reduzida em 60% do padrão, encerrando a chamada “tributação zero” seletiva.
Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a participação dos fertilizantes na carga tributária do agronegócio pode saltar de cerca de 5% para até 28% do total atual. Considerando que os insumos representam aproximadamente 25% do custo de produção de culturas como soja e milho, essa mudança pode resultar em um acréscimo de 2 a 3 pontos percentuais no custo total. Embora os produtores possam recuperar créditos, eles enfrentarão impactos no fluxo de caixa durante a transição, que está prevista até 2032, permanecendo isentos os pequenos produtores.
Desafios e Oportunidades para o Setor de Bioinsumos
A mudança na tributação de insumos químicos e biológicos poderá pressionar as margens de lucro, já comprimidas por sazonalidades e riscos climáticos. Contudo, a reforma também representa uma oportunidade para alinhar o mercado brasileiro a padrões internacionais, beneficiando produtos com maior valor agregado, como os bioinsumos.
Empresas do setor ressaltam a importância de manter um diálogo constante com o governo. Implementada de maneira eficaz, a reforma pode modernizar o agronegócio; caso contrário, poderá elevar os custos de insumos e prejudicar a sustentabilidade econômica do setor.
Outros Fatores que Influenciam o Mercado Agro
Além das mudanças tributárias, o cenário econômico global e as cotações internas também exercem influência significativa. O relatório Radar Agro Itaú BBA aponta que a produção de soja no Brasil pode alcançar 180 milhões de toneladas, impulsionada por boas condições climáticas e altos rendimentos em estados como Mato Grosso e Paraná. A Argentina, que também deve ter uma colheita positiva, contribui para uma oferta mundial ampliada, limitando o aumento das cotações na Bolsa de Chicago (CBOT).
A valorização do Real, que tem se mantido abaixo de R$ 5,30 por dólar, fez com que o preço da soja no Mato Grosso caísse abaixo de R$ 100 por saca. Simulações realizadas pelo Itaú BBA sugerem que um câmbio de R$ 4,50 por dólar poderia reduzir o valor da saca para menos de R$ 90, evidenciando o impacto direto da taxa de câmbio na renda do produtor rural.
Perspectivas para a Safra e o Mercado em 2026
A colheita da soja avança, embora de maneira desigual entre os estados. Segundo a Conab, até o início de fevereiro, 10% da safra havia sido colhida, com destaque para o Mato Grosso (33%). O excesso de chuvas no Centro-Oeste tem dificultado o avanço em algumas áreas, enquanto o Sul deve receber novas precipitações, beneficiando lavouras mais tardias. No mercado internacional, a demanda da China continua forte, o que deve sustentar os preços.
Os produtores devem estar atentos a cinco pontos-chave: andamento da comercialização, prêmios de exportação, custos logísticos, mudanças nas diretrizes da EPA nos Estados Unidos e comportamento das compras chinesas, que afetam diretamente as decisões de plantio. À medida que o Brasil se prepara para um novo ciclo eleitoral em 2026, as incertezas políticas internas devem continuar a influenciar a volatilidade do mercado.