Nova Lei para a Sanidade Agropecuária
No Diário Oficial da União, foi publicada nesta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, a qual é fruto de uma medida provisória. Essa legislação libera um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com o intuito de aprimorar as ações de defesa agropecuária em todo o território nacional.
Essa medida, a Medida Provisória 1312/25, foi aprovada pela Câmara em fevereiro e destina recursos significativos para a prevenção e o combate a emergências agropecuárias. Entre as preocupações está a gripe aviária, que levou à declaração de um estado de emergência zoossanitária nacional em 2025. Além disso, os recursos também serão utilizados no enfrentamento de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
O valor aprovado nessa nova legislação é quase o dobro do que foi autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Este sistema é responsável por atuar em emergências que afetam tanto as lavouras quanto os animais.
Impactos da Gripe Aviária
Em relação à gripe aviária, em maio de 2025, a doença foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Desde então, focos da doença foram encontrados em criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, dez focos foram registrados no ano passado, conforme os dados divulgados pelo governo.
Apoio aos Agricultores e Comunidades Indígenas
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que foi relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), enfatizou que a nova medida não apenas vai beneficiar o setor agrícola da Região Norte, mas também é vital para a proteção da colheita de mandioca no Amapá, que tem sido atormentada pela praga vassoura-de-bruxa. O senador sublinhou que a lei é um socorro importante para agricultores e povos indígenas da região.
Na votação da MP no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de elogiar o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Ele afirmou que esses recursos permitirão avanços nas pesquisas e no desenvolvimento de soluções para o combate às pragas que ameaçam a agricultura.