Investimento Significativo na Defesa Agropecuária
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 9, a nova lei que resulta da medida provisória destinada a liberar R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O foco principal desse valor é reforçar as ações de defesa agropecuária no país.
A Lei 15.347, de 2026, foi sancionada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após a aprovação do texto pelo Senado, que ocorreu na última terça-feira, dia 3. Esta medida é uma resposta a desafios recentes enfrentados pelo setor agropecuário brasileiro.
A MP 1.312/2025, que deu origem a essa lei, foi publicada em setembro do ano passado e já está em vigor. Os recursos liberados serão usados em medidas de prevenção e combate a emergências agropecuárias, como a gripe aviária, que resultou na declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o Brasil no ano anterior. Além disso, o crédito será direcionado ao enfrentamento de pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
O montante agora liberado é quase o dobro do que foi autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, uma entidade que atua em situações de emergência tanto para a agricultura quanto para a pecuária.
Emergências Sanitárias e Medidas de Combate
No que diz respeito à gripe aviária, em maio de 2025, a doença foi identificada em aves de criações comerciais no Rio Grande do Sul. Subsequentemente, foram detectados focos em criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Ao todo, o governo registrou dez focos da doença durante o ano de 2025.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou a importância da medida para apoiar o setor agrícola, especialmente na Região Norte, onde a colheita da mandioca no Amapá foi severamente impactada pela praga vassoura-de-bruxa. De acordo com o senador, essa norma representa um suporte crucial para agricultores e povos indígenas do estado.
Durante a votação da medida no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a relevância do trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Ele enfatizou que os recursos disponibilizados vão viabilizar pesquisas e adquirir conhecimento necessário para o combate às pragas que ameaçam a agricultura brasileira.
Importância para a Segurança Alimentar
O senador Jayme Campos (União-MT) também sublinhou a significância da MP para a segurança alimentar e a defesa agropecuária no Brasil. Ele declarou: “O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera muitos empregos, diretos e indiretos. Contudo, esse sistema só se mantém com um controle sanitário robusto e uma vigilância eficiente.”
O investimento de R$ 83,5 milhões, portanto, não apenas visa responder a crises sanitárias atuais, mas também busca assegurar a sustentabilidade e a saúde do setor agropecuário brasileiro a longo prazo. A iniciativa é um passo importante para garantir que o Brasil continue a ser um líder na produção agrícola global.