Integração de Esforços para Inclusão Social
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) está marcando presença no 3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud, realizado em Macapá. O evento, que tem como foco a proteção e garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, teve sua abertura na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), na Zona Norte da cidade, nesta quinta-feira (5), a partir das 8h.
Josiel Alcolumbre, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá (CDE), ressaltou a importância do programa como uma ação transformadora destinada a milhares de cidadãos em condição de vulnerabilidade. “Combater a pobreza, a marginalização e a dependência química também faz parte das responsabilidades do Sebrae. Por meio do empreendedorismo, conseguimos identificar e desenvolver talentos, além de ajudar homens e mulheres a utilizarem seus conhecimentos e habilidades de forma eficaz, criando novas oportunidades de renda e autonomia. Nossa participação neste programa é uma das missões mais nobres do Sebrae: contribuir para a transformação de vidas de forma definitiva,” comentou Alcolumbre.
Mutirão como Ação Coletiva
O desembargador Jayme Henrique Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), destacou que o mutirão é essencial para transformar direitos que, muitas vezes, permanecem apenas no papel. “Este mutirão é o resultado de um esforço conjunto que envolve o Conselho Nacional de Justiça, tribunais, magistrados e a sociedade civil organizada, visando levar a política judiciária até aqueles em situação de vulnerabilidade. O que esses cidadãos desejam é ser ouvidos, respeitados e tratados com dignidade,” afirmou Ferreira.
Objetivos e Benefícios do Programa
A iniciativa está alinhada com a política nacional do Pop Rua Jud, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa garantir acesso à justiça de maneira humanizada e articular serviços públicos e redes de apoio para atender de forma imediata as necessidades da população em situação de rua. O juiz Marconi Pimenta, coordenador nacional do programa, enfatizou que o mutirão busca oferecer soluções rápidas para pessoas em vulnerabilidade. “Estamos nas ruas desde as primeiras horas da manhã para assegurar que direitos fundamentais sejam acessíveis a quem frequentemente se sente invisível. A justiça deve ser uma realidade tangível, com emissão de documentos, atendimentos judiciais, acesso à saúde, assistência social e oportunidades de trabalho. A intenção é criar conexões entre as instituições e assegurar dignidade, pois aqueles que vivem nas ruas não podem esperar,” explicou o juiz.
Serviços Oferecidos e Parcerias no Mutirão
Os atendimentos ao público foram realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Norte), das 7h30 às 17h. O Sebrae atuou com a Carreta Empreendedora, oferecendo serviços como formalização de negócios, abertura de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), parcelamento de débitos e capacitações em áreas como organização financeira e empreendedorismo. O mutirão também contou com a participação de instituições do sistema de justiça, órgãos públicos e outros parceiros, com a oferta de serviços como emissão de certidões civis, documentos de identidade, audiências judiciais, regularização de benefícios sociais, atendimentos de saúde e encaminhamentos para programas sociais e habitacionais, fortalecendo a atuação interinstitucional.
Colaboração e Presença de Autoridades
A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Federal do Amapá (JFAP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Tribunal do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), com o suporte da Unidade de Atendimento e Relacionamento do Sebrae (UAR) e do Governo do Estado do Amapá (GEA). Estiveram presentes diversas autoridades, como o ouvidor-geral do TJAP, desembargador Adão Carvalho; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes; a secretária de Assistência Social do Estado, Aline Gurgel; e outros representantes de instituições locais, todos comprometidos com a causa e a promoção de direitos para a população em situação de rua.