Vazamento e Multa: Os Detalhes do Incidente
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou uma multa no valor de R$ 2,5 milhões à Petrobras após um vazamento ocorrido durante a perfuração marítima na Bacia da Foz do Amazonas. O incidente, registrado em 4 de janeiro, aconteceu a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá, na região conhecida como Margem Equatorial brasileira.
Conforme informações do Ibama, a penalização se refere ao descarte de 18,44 metros cúbicos de fluido de perfuração de base não aquosa, uma mistura oleosa frequentemente utilizada nas atividades de exploração de petróleo e gás. O material foi liberado no mar a partir do Navio Sonda 42 (NS-42), que estava em operação na área no momento do vazamento.
Navio Sonda 42 (NS-42) em seu trabalho de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, onde ocorreu o vazamento de fluido de perfuração.
Controvérsia sobre os Efeitos Ambientais
Em comunicado, o Ibama destacou que o fluido vazado é constituído por uma combinação de produtos químicos utilizados durante as perfurações e, segundo critérios técnicos do próprio órgão, apresenta risco médio tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente aquático. Essa avaliação segue os parâmetros definidos na Instrução Normativa nº 14, de julho de 2025.
Por sua vez, a Petrobras confirmou a notificação e informou que planeja adotar as medidas administrativas necessárias. No entanto, a companhia discorda da avaliação do Ibama sobre os impactos ambientais do vazamento. Segundo a estatal, o fluido de perfuração possui características biodegradáveis, não é persistente, não bioacumulável e não é tóxico, atendendo, assim, às exigências regulatórias do órgão ambiental. A empresa argumenta que o material não representa ameaça ao meio ambiente, conforme indicado em sua ficha de dados de segurança.
Prazos e Novas Condições para a Retomada das Atividades
Com a notificação recebida, a Petrobras tem um prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou, caso prefira, apresentar uma defesa administrativa ao Ibama. O vazamento, conforme a análise inicial da companhia, resultou da perda de fluido em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço exploratório Morpho.
Após o incidente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs novas condições para a retomada das atividades de perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, que estavam suspensas desde 6 de janeiro, dois dias após o vazamento. Entre as exigências, a ANP determina a substituição de todos os selos das juntas do riser de perfuração — a estrutura que interliga o poço submarino à sonda. Além disso, a Petrobras deve apresentar, em até cinco dias após a instalação do último selo, comprovações técnicas da troca e uma análise sobre a adequação da instalação.