Análise da Violência Política no Brasil
Entre 2003 e 2023, o Brasil contabilizou 1.228 vítimas de violência política letal, que inclui assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças graves de morte, conforme um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Deste total, 760 pessoas perderam a vida, 358 sofreram tentativas de assassinato e 110 enfrentaram ameaças severas.
A pesquisa revela uma média alarmante de 61,4 casos anuais, o que equivale a cerca de 5,1 ocorrências mensais. Esse cenário é considerado extremamente preocupante para uma democracia consolidada.
Os dados foram coletados a partir de reportagens do portal G1, referente ao período de 2010 a 2023, e do jornal O Globo, de 2003 a 2013, segundo Angela Alonso, professora da USP que liderou o projeto. Para a realização do estudo, foram escolhidas publicações que se encaixavam nas definições dos três tipos de violência política estipulados pela equipe do Núcleo de Instituições Políticas e Movimentos Sociais do Cebrap.
A coleta de dados foi realizada de forma automatizada, utilizando-se de programação e raspadores de notícias de código aberto. Foram testadas palavras-chave como “assassinato político” e “homicídio político”, resultando em mais de 100 mil notícias relevantes para a pesquisa, das quais foram filtradas pelos pesquisadores.
A consistência dos padrões encontrados em consonância com outras investigações indica que erros de mensuração não comprometem substancialmente as principais conclusões, embora a pesquisa sugira que o total de ocorrências pode estar subestimado, o que torna o cenário ainda mais alarmante.
Perfil das Vítimas e Localização dos Crimes
Dos casos analisados, 63% das vítimas eram políticos, desafiando a ideia comum de que esses indivíduos estariam mais protegidos em comparação aos ativistas, que representaram 36% das vítimas. O estudo considera ativistas aqueles que atuam em sindicatos, movimentos sociais e organizações civis.
Os dados mostram que as pessoas sem cargo ou candidatura enfrentam maior vulnerabilidade, correspondendo a 60% dos casos de violência. Em contraste, 31% das vítimas eram políticos em exercício e 8% candidatos. A violência no âmbito político, especialmente no nível municipal, é alarmante, com 88% das ocorrências concentradas nessa esfera.
Embora a estrutura de governo municipal seja numericamente mais ampla, os pesquisadores destacam que essa porcentagem reflete uma tendência já identificada em outras pesquisas: a política local no Brasil é particularmente violenta.
Em nível estadual, Alagoas destacou-se com 20,1 casos de violência política por 1 milhão de eleitores, seguido pelo Acre (16,2), Rio de Janeiro (11,4) e Mato Grosso (11,1). Os estudiosos sugerem que, em Alagoas, essa violência pode ser atribuída a dinâmicas de competição política local, como disputas por recursos e contratos. No Rio de Janeiro, a presença de milícias e do crime organizado é apontada como um fator decisivo.
Motivações por Trás da Violência
Do total de casos registrados, 47% das ameaças, tentativas de assassinato e assassinatos se derivam de disputas por cargos, poder e recursos públicos. A maioria das mortes (83%) ocorreu em áreas urbanas e durante períodos de eleições municipais. Em contrapartida, os ativistas enfrentaram a violência em áreas rurais ou florestais (72%), revelando uma vulnerabilidade em pleitos nacionais.
Conflitos por terra foram identificados como a principal causa de insegurança para os ativistas, com 72% das mortes relacionadas a essa questão. Roraima e Mato Grosso do Sul apresentaram as taxas mais altas de violência contra ativistas, com 30,7 e 19,8 casos por 1 milhão de eleitores, respectivamente. A alta em Roraima é atribuída a conflitos territoriais relacionados aos yanomamis, onde a competição por recursos naturais e confrontos entre facções também contribuem para a violência.
A pesquisa aponta que 88% dos assassinatos foram cometidos com armas de fogo, seguidos por armas brancas (6%). Essa estatística sugere que essas mortes não são motivadas por vingança ou ódio, mas sim por um planejamento sistemático. Os autores do estudo explicam que a presença de armas de fogo e um mercado estabelecido para assassinos de aluguel contribuem para esse padrão de violência.
Durante os governos de Lula, as taxas de homicídios políticos foram as mais baixas, enquanto o final do governo Dilma e os mandatos de Temer e Bolsonaro mostraram aumento, apesar de uma queda relacionada à pandemia da Covid-19. Angela Alonso observa que o aumento observado durante o governo Dilma pode estar correlacionado à crise política que levou ao impeachment. Além disso, aponta que a transição para um governo de direita intensificou um discurso que favorecia a resolução de conflitos por meio da violência.