Colaboração entre Incra e Sebrae
A aliança entre o Incra e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP) tem gerado avanços significativos na regularização fundiária, no acesso ao crédito e no fortalecimento da produção rural em assentamentos do estado. Este compromisso institucional, materializado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foi destacado em uma reunião ocorrida no dia 5 de fevereiro de 2024, na sede do Sebrae em Macapá, onde foram apresentados os resultados de três anos de trabalho conjunto, que se estende até 2025, focando no desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.
Desde o início dessa parceria, as ações integradas resultaram na concessão de 492 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 276 Títulos de Domínio (TD), fortalecendo a segurança jurídica das terras e permitindo que centenas de famílias assentadas acessem políticas públicas, crédito rural e assistência técnica, além de novas oportunidades de geração de renda.
Atendimentos Itinerantes e Inclusão Produtiva
A colaboração entre o Incra e o Sebrae levou a oferta de serviços diretamente nas áreas de reforma agrária, promovendo atendimentos itinerantes e reduzindo o isolamento das comunidades rurais. Até agora, foram mais de 12 mil atendimentos realizados, com aproximadamente 6,8 mil em 2024 e 5,5 mil em 2025.
No assentamento Itaubal, a equipe do Incra, junto ao Sebrae e à Associação dos Agricultores do Campo de Itaubal, promoveu uma ação focada na regularização fundiária e na implementação de políticas de reforma agrária. Essa iniciativa envolveu vistorias ocupacionais e análises técnicas, usando o aplicativo PGT-Campo e georreferenciamento dos lotes — etapas essenciais para a legalização das áreas. Como resultado, 23 CCUs foram entregues às famílias beneficiárias, promovendo inclusão produtiva e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável da região.
Benefícios e Investimentos
A parceria também tem sido fundamental para a regularização necessária ao pagamento do Crédito Instalação e a retomada da aplicação da modalidade Fomento no Amapá. Em 2025, 302 famílias foram beneficiadas, totalizando mais de R$ 2,5 milhões investidos nas linhas de Fomento, Fomento Mulher e Apoio Inicial. No ano seguinte, 142 famílias receberam mais de R$ 1,2 milhão, ampliando a autonomia produtiva e a geração de renda nas comunidades rurais.
Reconhecimento e Compromisso com o Desenvolvimento
Durante a reunião, o Incra no Amapá homenageou o Sebrae/AP com uma placa de reconhecimento, agradecendo pela parceria e pelos resultados obtidos ao longo da colaboração. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre, enfatizou a importância da atuação conjunta e destacou que o Amapá é o único estado do Brasil com uma cooperação efetiva com o Incra, especialmente no que tange à entrega de documentos de regularização fundiária.
“Após anos sem a emissão de contratos de uso da terra, essa parceria trouxe resultados históricos, garantindo que produtores da agricultura familiar possam acessar crédito, empreender e mudar suas realidades. Reafirmamos nosso compromisso de seguir ao lado do Incra no desenvolvimento do Amapá”, declarou Alcolumbre.
O superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano Pinto, destacou que o acordo foi essencial para transformar a realidade de muitas famílias no campo, permitindo ações inovadoras de supervisão ocupacional e regularização fundiária. “A parceria com o Sebrae ajudou a identificar e regularizar famílias que não tinham acesso à documentação da terra. A partir disso, essas pessoas passaram a acessar políticas públicas, crédito e oportunidades produtivas. Muitas se tornaram empreendedoras rurais, fortalecendo a economia local”, afirmou Pinto.
Um Futuro Promissor
O superintendente ainda ressaltou a importância crucial da Unidade de Atendimento Coletivo de Agronegócio e Indústria do Sebrae, que desempenhou um papel decisivo nos resultados alcançados. “Nosso compromisso é ampliar ainda mais esses resultados e seguir promovendo o desenvolvimento rural sustentável no Amapá”, completou.
A cooperação entre o Incra/AP e o Sebrae reafirma a importância das parcerias institucionais para fortalecer a reforma agrária, a agricultura familiar e a inclusão produtiva no Amapá.