Fraudes e Investimentos: O Caso do Banco Master
A Amapá Previdência, conhecida como Amprev, é o fundo que administra as aposentadorias dos servidores do estado do Amapá. Recentemente, a Amprev se tornou o segundo fundo estadual a ser alvo de investigações da Polícia Federal (PF) relacionadas ao Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro do último ano. Na manhã de sexta-feira, 6, a PF deflagrou a operação denominada Zona Cinzenta, realizando quatro mandados de busca e apreensão em Macapá. O objetivo é averiguar como foram realizados os investimentos do fundo em ativos do Banco Master. Vale lembrar que em janeiro, a PF já havia realizado uma operação similar no Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias dos servidores do estado do Rio de Janeiro.
Dados do Ministério da Previdência, enviados à nossa reportagem, revelam que a Amprev tinha cerca de 400 milhões de reais aplicados em letras financeiras do Banco Master, enquanto o Rioprevidência detinha 970 milhões de reais. Dessa forma, ambos se destacam como os maiores investidores públicos do Banco Master, quando analisamos os fundos de previdência de estados e municípios.
O Cenário dos Fundos de Previdência no Brasil
Atualmente, o Brasil conta com 2.130 fundos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que são entidades responsáveis por gerenciar as contribuições dos servidores públicos e garantir o pagamento das aposentadorias. Dentre esses, 19 fundos tinham investimentos em títulos do Banco Master, sendo quatro deles estaduais, incluindo o fundo do Amazonas, além do Amapá e do Rio de Janeiro, e 16 municipais.
O montante total investido por esses fundos no Banco Master ultrapassa 1,8 bilhão de reais, todos em letras financeiras, e não oferecem nenhuma garantia de retorno caso o banco enfrente dificuldades financeiras. Este cenário levanta preocupações, uma vez que aposentados e segurados podem ser os responsáveis por possíveis perdas financeiras. A lista completa dos fundos envolvidos, bem como os valores investidos, será disponibilizada ao final deste artigo.
As investigações estão focadas na suspeita de que os gestores dos fundos e os governos locais possam ter realizado investimentos de forma irregular, cientes das dificuldades financeiras do Banco Master. Isso poderia ter sido evitado, resultando em riscos desnecessários para os segurados.
Crise e Irregularidades no Banco Master
A situação crítica do Banco Master já era de conhecimento do setor financeiro. Em março do ano passado, o Banco de Brasília (BRB) tentou adquirir parte do Banco Master, o que foi interpretado como uma medida de socorro para ajudar a instituição, que enfrentava problemas de liquidez. Contudo, em setembro, essa venda foi barrada pelo Banco Central.
Em novembro, após mais de um ano sob investigação do BC e da Polícia Federal, o Banco Master foi finalmente liquidado. As acusações incluem a falta de recursos para honrar dívidas e a criação de carteiras de crédito fraudulentas para inflar artificialmente seu patrimônio.
Proteções e Riscos para Investidores
Os pequenos investidores que tinham recursos aplicados no Banco Master contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que reembolsa até 250.000 reais por pessoa em caso de falência do banco. Essa proteção abrange quase todos os tipos de aplicações financeiras, como CDBs, LCAs, LCIs e letras de câmbio. No entanto, as letras financeiras não são cobertas pelo FGC.
Além disso, os valores investidos por grandes fundos de previdência e investimentos geralmente superam os limites de proteção do FGC, que é voltado para pequenos investidores. Sem essa proteção, os fundos e demais investidores se tornam credores do Banco Master, dependendo da massa falida para tentar recuperar seu capital, o que é incerto.
Lista Completa dos Fundos de Previdência Investidos no Banco Master
Confira a seguir os fundos de previdência pública que investiram no Banco Master:
- Estado do Rio de Janeiro/RJ – R$ 970 milhões
- Estado do Amapá/AP – R$ 400 milhões
- Maceió/AL – R$ 97 milhões
- São Roque/SP – R$ 93,15 milhões
- Cajamar/SP – R$ 87 milhões
- Itaguaí/RJ – R$ 59,6 milhões
- Estado do Amazonas/AM – R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia/GO – R$ 40 milhões
- Araras/SP – R$ 29 milhões
- Congonhas/MG – R$ 14 milhões
- Fátima do Sul/MS – R$ 7 milhões
- Santo Antônio de Posse/SP – R$ 7 milhões
- Imbituva/PR – R$ 4 milhões
- Paulista/PE – R$ 3 milhões
- São Gabriel do Oeste/MS – R$ 3 milhões
- Jateí/MS – R$ 2,5 milhões
- Angélica/MS – R$ 2 milhões
- Santa Rita d’Oeste/SP – R$ 2 milhões
- Campo Grande/MS – R$ 1,2 milhão