Suspeitas de Irregularidades na Gestão de Recursos
A Polícia Federal deu início, na manhã desta sexta-feira, 6, à Operação Zona Cinzenta, que visa investigar possíveis irregularidades na administração dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP). A ação se concentra na análise da aprovação e execução de investimentos realizados pela autarquia estadual, que se destacou entre as que mais alocaram recursos em Letras Financeiras do Banco Master, uma instituição que passou por liquidação pelo Banco Central devido a um escândalo financeiro.
Os policiais federais estão cumprindo quatro mandados de busca e apreensão, emitidos pela 4.ª Vara de Justiça Federal, na capital do Estado, Macapá. O RPPS/AP, gerido pela Amapá Previdência (Amprev), investiu cerca de R$ 470 milhões no Banco Master, o que representa 4,7% do patrimônio líquido da previdência estadual. Os crimes sob investigação incluem gestão temerária e fraudulenta.
Aportes Controversos em Títulos de Alto Risco
Conforme relatado pelo Estadão em novembro, Jocildo Lemos, o chefe do fundo de pensão dos servidores do Amapá e indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, desconsiderou avisos sobre investigações de fraudes e destinou pelo menos R$ 100 milhões em títulos desprotegidos do Banco Master. A liquidação do banco deixou muitos funcionários públicos e aposentados do Estado em uma situação delicada, com o risco de perdas financeiras significativas.
Em julho de 2024, a Amapá Previdência realizou quatro investimentos consecutivos em letras financeiras do Master, apesar das objeções de alguns conselheiros. Diferentemente de outros produtos de renda fixa, como CDBs, as letras financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de falência da instituição financeira.
Defesa e Contexto Político
Na época, representantes do fundo alegaram que todas as aplicações foram feitas em conformidade com as normas do sistema financeiro nacional, além de seguirem a política de investimentos do regime próprio de previdência social. Davi Alcolumbre, em nota, afirmou que não tinha “qualquer participação, influência ou atribuição” nas nomeações ou decisões administrativas da Amapá Previdência.
A operação está sendo conduzida por Jocildo Lemos, que ignorou alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre os investimentos da Caixa em papéis do banco. Lemos é claramente ligado a Alcolumbre, que o nomeou para o cargo, como ele mesmo reconheceu publicamente ao representar o presidente do Senado em eventos de entrega de obras e programas governamentais.