Frente Parlamentar da Agropecuária em Ação
Na primeira reunião de 2026, realizada na terça-feira (3), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início a um trabalho intenso para derrubar vetos presidenciais que afetam diretamente o agronegócio. Os parlamentares se uniram em uma estratégia colaborativa no Congresso Nacional, visando reverter decisões que impactam a Faixa de Fronteira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e programas cruciais como o Seguro Rural e o apoio à Embrapa.
Segundo os membros da bancada, a recomposição de recursos é vital para assegurar a segurança jurídica, a previsibilidade e o pleno funcionamento das operações do agronegócio em 2026.
Preocupações com a Faixa de Fronteira e a LDO
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), enfatizou que os vetos relacionados à regularização da Faixa de Fronteira têm provocado instabilidade jurídica e dificuldades econômicas para agricultores e municípios. “Esse veto precisa ser derrubado com urgência, pois prejudica a segurança jurídica e o sustento de quem vive no campo. O Brasil está passando por um processo silencioso de desconstrução das políticas públicas que sustentam o agro”, declarou o parlamentar.
A Faixa de Fronteira se estende por até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres, representando cerca de 16,7% do território nacional. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) destacou que este será um dos principais desafios do primeiro semestre, dado o impacto direto sobre crédito e financiamento rural. “Trata-se de uma questão que o atual governo tem negligenciado, mas que é vital para a proteção do setor produtivo”, acrescentou Nogueira.
Impactos no Seguro Rural e na Embrapa
Outro ponto crítico abordado foi o veto à LDO, que compromete áreas estratégicas como o Seguro Rural, a pesquisa agropecuária da Embrapa e os programas de assistência técnica e extensão rural. Lupion alertou que a redução de recursos coloca em risco o tripé essencial da produção agrícola: segurança alimentar, inovação e crédito. “Quando o governo torna vulneráveis o seguro rural e a pesquisa, desmonta a base que sustenta o campo produtivo e competitivo”, avaliou.
Inovações na Lei de Proteção de Cultivares
Durante a reunião, a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) foi discutida como uma prioridade para fortalecer a pesquisa e a inovação no setor. O presidente da FPA sublinhou a importância de avançar na tramitação da proposta no Congresso, argumentando que a ampliação do prazo de proteção incentiva o desenvolvimento de novas variedades vegetais e fortalece a competitividade tecnológica.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil, defendeu uma revisão da legislação atual, pois o modelo vigente não proporciona uma remuneração justa aos melhoristas genéticos, o que desestimula investimentos em inovação. “Se não criarmos mecanismos de suporte às empresas desse segmento, estaremos colocando suas portas em risco de fechamento”, alertou.
Críticas à Tabela de Frete
A tabela de frete também esteve entre os principais tópicos discutidos na reunião. Parlamentares e representantes do agronegócio expressaram que a política de pisos mínimos está elevando os custos logísticos e comprometendo a margem de lucro dos produtores rurais. Desde a intensificação da fiscalização eletrônica em outubro de 2025, o número de autuações teve um aumento significativo, com 419.474 fiscalizações e 64.158 multas no ano passado; apenas nos primeiros 20 dias de janeiro de 2026, foram registradas 35.362 autuações, representando 55% do total do ano anterior.
Críticos apontam que a metodologia atual, conforme estabelecido pela Lei nº 13.703/2018, não leva em consideração as diferenças regionais, a sazonalidade ou as operações com múltiplos documentos fiscais (MDF-e), resultando em penalizações desproporcionais.
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), sublinhou que a política atual tem como maior prejudicado o produtor rural. “O custo de produção é o principal desafio do agro em 2026. Enquanto o preço final sobe, o produtor arca com os riscos, enquanto o atravessador é quem lucra. Precisamos de uma solução urgente para a questão da tabela de frete”, afirmou.
Perspectivas Futuras
Com o retorno das atividades, a FPA se concentrará nas próximas semanas em articular a derrubada dos vetos e avançar em questões estruturantes para o agronegócio. As discussões devem pautar as primeiras votações do ano no Congresso, em um cenário marcado por tensões entre o Legislativo e o Executivo sobre políticas agrícolas e orçamentárias.