Requerimentos na CPMI do INSS
Na próxima semana, o deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, planeja apresentar requerimentos solicitando a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para comparecer à CPMI do INSS.
Além disso, Correia também deve pedir a convocação do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O parlamentar espera a abertura do ano legislativo para oficializar essas solicitações.
No requerimento direcionado a Campos Neto, Correia argumenta que o ex-presidente do Banco Central tinha conhecimento de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Essas questões incluem práticas abusivas na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.
O deputado ressalta que, em outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou documentos ao Banco Central, alertando sobre o aumento significativo de reclamações desde março de 2019. As denúncias envolvem ofertas irregulares e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
“É fundamental ouvir o Sr. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para que ele possa esclarecer as medidas que foram adotadas, especialmente em relação ao acesso aos dados bancários que estão protegidos por sigilo dos beneficiários do INSS”, defende o deputado Correia.
Importância da Convocação
A convocação de Campos Neto e o debate sobre sua participação na CPMI são vistos como essenciais para esclarecer as responsabilidades do Banco Central em casos de abusos financeiros que afetam aposentados e pensionistas.
A pressão para que ex-gestores prestem contas vem crescendo, especialmente considerando os relatos de consumidores que se sentiram lesados por práticas irregulares. A CPMI do INSS se torna um espaço relevante para investigar essas questões e trazer à luz os erros que podem ter ocorrido na gestão do sistema financeiro.
Com a convocação de líderes influentes como Campos Neto e Ibaneis, o cenário político se prepara para um novo capítulo de debates sobre a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS e a responsabilidade de instituições financeiras no trato com essa população vulnerável. A expectativa é de que a CPMI possa contribuir para a formulação de políticas mais justas e eficazes.