Os Desafios Financeiros do Produtor Rural
O período de colheita no Brasil representa uma fase crucial para os agricultores. É neste momento que os resultados da produção começam a ser consolidados, porém, junto a isso, chegam as cobranças referentes a financiamentos, custos e contratos firmados ao longo da safra. Apesar das expectativas otimistas de uma colheita abundante, a realidade financeira no agronegócio continua desafiadora.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma produção de 353,1 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, impulsionada pelo bom desenvolvimento das lavouras em várias regiões do país. Apesar desse cenário favorável, os produtores enfrentam dificuldades em equilibrar suas contas, gerenciar custos e lidar com dívidas, em um ambiente caracterizado por margens apertadas e altas taxas de juros.
A Inadimplência no Setor Rural
Conforme dados divulgados pelo Banco Central, o saldo total do crédito rural atingiu a marca de R$752 bilhões, representando 13,1% de toda a carteira de crédito do país. A inadimplência é um ponto que merece destaque, com índices superando 9% em operações contratadas a taxas de mercado, o que representa o nível mais alto desde 2011.
Esse fenômeno gera um paradoxo que vem se tornando cada vez mais comum no campo: uma produção robusta não necessariamente se traduz em saúde financeira. “O produtor obtém uma boa colheita, mas enfrenta dificuldades para quitar suas obrigações devido à falta de um planejamento financeiro e jurídico adequado durante todo o ciclo produtivo”, afirma Pedro Henrique Oliveira Santos, advogado especializado em dívidas rurais.
Sete Erros Comuns que Levam à Inadimplência
De acordo com especialistas, certos equívocos se repetem anualmente entre os produtores rurais, contribuindo para o aumento da inadimplência. Aqui estão os sete erros mais comuns a serem evitados:
- Contratar seguro com cobertura insuficiente: Apólices que não cobrem a totalidade da produção não garantem proteção em casos de perdas significativas.
- Aceitar seguro imposto pelo banco: Frequentemente, os produtores são forçados a contratar seguros de baixa qualidade que não oferecem a devida indenização.
- Confiar apenas no gerente bancário: Muitas exigências feitas pelas instituições financeiras não estão de acordo com a legislação que rege o crédito rural.
- Buscar o banco antes da orientação jurídica: “O ideal é consultar um advogado especializado antes de iniciar qualquer negociação com o banco”, orienta Pedro Henrique.
- Não apresentar laudo de capacidade de pagamento: Este documento é fundamental para a solicitação de prorrogações ou renegociações de dívidas.
- Não guardar contratos e recibos de insumos: A falta desses documentos pode comprometer a defesa em futuras contestações.
- Vender patrimônio por medo: Muitos produtores se desfazem de bens por valores inferiores ao mercado para saldar dívidas, mesmo quando existem alternativas legais disponíveis.
O Risco de Perder Mais do que se Deve
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, destaca o desconhecimento que muitos produtores têm sobre seus direitos em processos de cobrança. “Em casos de execução, o produtor pode acabar perdendo um patrimônio muito maior do que a própria dívida, mesmo tendo garantias legais”, alerta.
A Constituição Federal assegura que pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais e trabalhadas pela família, são impenhoráveis. Além disso, o Código de Processo Civil protege bens essenciais para a atividade rural, como maquinário e rebanhos, embora as garantias dependam de avaliação caso a caso.
“O suporte jurídico preventivo é crucial para que o produtor escolha o melhor caminho antes que a situação evolua para um processo judicial”, enfatiza Beatriz. De acordo com os especialistas, a elaboração e apresentação de documentos técnicos — como laudos de capacidade de pagamento, relatórios de frustração de safra e demonstrativos financeiros — são indispensáveis para justificar as causas da inadimplência e comprovar a viabilidade futura de pagamento. Esses documentos não apenas fundamentam as negociações com instituições financeiras, mas também servem como base em processos judiciais, caso haja negativa por parte dos bancos.
Entretanto, é importante ressaltar que não há garantias de sucesso, uma vez que cada situação exige uma atuação jurídica cuidadosa e especializada, além de uma análise individualizada das circunstâncias envolvidas.