Medidas da Aneel Proporcionam Alívio Tarifário Abaixo da Média
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que os estados do Acre, Rondônia e Amapá terão as menores reduções nas tarifas de energia em 2026. Essa decisão resulta do uso antecipado de recursos do UBP (Uso do Bem Público) por parte das concessionárias desses estados em 2025. O UBP é um programa que visa redistribuir royalties pagos por geradores hidrelétricos, permitindo uma diminuição dos custos para os consumidores. A Aneel ainda não definiu o valor exato da redução tarifária para esses estados.
Conforme informações da Aneel, outros estados atendidos pelas distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo, poderão usufruir de alívios tarifários em torno de 12% com a utilização dos recursos do UBP. Contudo, nos três estados mencionados anteriormente, os descontos previstos serão significativamente inferiores.
Os diretores da Aneel ressaltaram que essa redução é uma medida conjuntural e não estrutural. Isso significa que, após 2026, as tarifas das distribuidoras podem retornar a patamares mais elevados, sem a garantia de que os benefícios permanecerão nos anos seguintes.
A diretora relatora do caso, Agnes da Costa, explicou que a proposta estabelece uma aplicação igualitária das reduções entre as concessionárias, beneficiando, em maior medida, os consumidores de menor porte. Em contrapartida, o diretor Fernando Mosna apresentou um voto divergente, sugerindo que aproximadamente 12% do total fosse distribuído com base em índices que considerassem a complexidade socioeconômica de cada concessionária. No entanto, essa proposta foi retirada de pauta para uma análise mais aprofundada.
Os diretores da Aneel reiteraram que a redução tarifária implementada é de natureza conjuntural, enfatizando que, após o ano de 2026, as tarifas novamente poderão subir. Essa medida visa beneficiar diretamente os consumidores cativos, como residências e pequenos negócios nas áreas atendidas pelas distribuidoras implicadas.