O Papel da Avaliação Educacional
A avaliação educacional desempenha um papel fundamental no aprimoramento contínuo da qualidade no ensino. Quando bem estruturada, sua função é clara: diagnosticar problemas, revelar fragilidades, direcionar investimentos, apoiar a formação de professores e aperfeiçoar o currículo. Contudo, se a avaliação for tratada como um instrumento punitivo, sua essência pedagógica e sistêmica é comprometida.
As instituições de ensino, ao invés de enxergá-la como uma oportunidade de evolução, a percebem como uma ameaça regulatória. Essa mudança de perspectiva leva a comportamentos defensivos, judicializações e muitas vezes empobrece o debate sobre a qualidade no ensino.
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
O Brasil possui um sistema de avaliação da educação superior desde 2004, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Este sistema, instituído por lei, abrange a avaliação de instituições, cursos de graduação e o desempenho dos estudantes, com uma abordagem integrada que evita a análise de indicadores isolados.
É essencial ressaltar que, apesar de algumas críticas, o SINAES deve ser aprimorado, em vez de ser substituído por métricas limitadas. A centralização do Enamed, um exame que se assemelha ao ENADE, mas voltado exclusivamente para a Medicina, representa uma distorção dos conceitos fundamentais do SINAES.
Controvérsias em Torno do ENADE e ENAMED
O ENADE, muitas vezes considerado o indicador mais polêmico do sistema, mede apenas uma dimensão da formação em um único momento e é influenciado por diversos fatores externos, como o perfil dos alunos e seu engajamento. Quando um exame, como o ENAMED, é utilizado como base para punições institucionais, desassociando-o de avaliações minuciosas que analisam o projeto pedagógico, a infraestrutura e a formação do corpo docente, há um risco significativo: a complexidade da formação médica é reduzida a um mero número.
Esse desvio de foco ignora as particularidades regionais das instituições e enfraquece a lógica sistêmica construída ao longo de mais de duas décadas. É crucial reconhecer que há um consenso no setor educacional sobre a importância da avaliação e da busca por qualidade, mas as divergências surgem no modelo de avaliação adotado.
Consequências de um Modelo Punitivo
Medidas que vinculam automaticamente os resultados de um exame a punições severas não promovem uma melhoria real na formação médica. Pelo contrário, elas podem fragilizar instituições comprometidas e desencorajar inovações pedagógicas, gerando um clima de insegurança regulatória.
Avaliar a formação médica é, sem dúvida, vital. No entanto, substituir um sistema integrado por indicadores isolados e punitivos representa um retrocesso tanto conceitual quanto institucional.
A Necessidade de uma Avaliação Inteligente
O Brasil demanda uma avaliação mais inteligente, que compreenda a complexidade da formação em saúde e em outras áreas, respeitando as legislações vigentes e, acima de tudo, apontando para melhorias, não apenas culpados. A avaliação deve ser encarada como uma responsabilidade coletiva. Punir sem induzir a qualidade é, no mínimo, perder uma valiosa oportunidade de aprendizado.
Paradoxos no Sistema de Avaliação
Um ponto crucial a ser destacado é que todas as instituições e cursos de Medicina atualmente considerados insatisfatórios pelo Enamed já passaram por avaliações e validações por parte do Estado brasileiro. Esses cursos receberam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento do Ministério da Educação, por meio do INEP, utilizando os instrumentos legais do SINAES.
Os dados revelam uma discrepância alarmante: entre os cursos que obtiveram o conceito ENAMED 1, 25% possuem Conceito de Curso 4, e 50% têm Conceito de Curso 5, conforme avaliações de rotina realizadas pelo próprio INEP. Isso levanta uma questão desconcertante: quem realmente está sendo avaliado — os cursos, as instituições, os estudantes ou até mesmo o próprio instrumento de avaliação?
Reflexões Finais sobre o Modelo Avaliativo
Se esses cursos estão sendo considerados inadequados a ponto de justificar severas punições, onde está o erro? Está nas instituições, que teriam, de repente, deteriorado sua qualidade, ou no Estado avaliador, que anteriormente reconheceu esses cursos com base em critérios que agora parecem descartados?
É importante afirmar que não é razoável nem tecnicamente defensável que o mesmo ente regulador que autoriza, posteriormente penalize, sem uma reflexão sobre a coerência e consistência do modelo de avaliação. Essa incoerência pode comprometer a credibilidade do sistema de avaliação, aumentar a insegurança jurídica e institucional, além de desviar o foco do que realmente importa: a construção de trajetórias de melhoria contínua, que devem ser monitoradas e apoiadas pelo poder público.
A avaliação da qualidade não deve ser um jogo em que o Estado transfere para as instituições toda a responsabilidade por resultados que ele mesmo validou ao longo do tempo. Se existem falhas estruturais na formação médica, estas devem ser encaradas como um problema sistêmico, ao invés de serem tratadas como uma sequência de punições isoladas.