Investigação sobre Aplicações em Fundos de Previdência
O Ministério Público de pelo menos seis estados brasileiros está conduzindo investigações sobre a aplicação de fundos de previdência estaduais e municipais em títulos do Banco Master, vinculado a Daniel Vorcaro. As apurações estão em andamento em Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, após a liquidação do Master pelo Banco Central em novembro, devido a suspeitas de fraudes em suas operações.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, institutos de aposentadoria aplicaram aproximadamente R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Banco Master, sem a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Foco nas Investigações no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o caso mais destacado é do fundo de previdência Rioprevidência, que investiu cerca de R$ 970 milhões nos títulos do Master. Após a operação da Polícia Federal, que incluiu busca e apreensão em propriedades de executivos do Rioprevidência, o diretor-presidente Deivis Marcon Antunes foi exonerado, embora tenha negado irregularidades em uma carta enviada ao governador Cláudio Castro.
Após a liquidação do banco, o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciou um procedimento para investigar o caso, recomendou a exoneração de executivos responsáveis e, em conjunto com o Rioprevidência, entrou na Justiça para suspender os repasses ao Banco Master, que envolvem pagamentos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A análise do MP aponta que as aplicações em “volume excessivo” colocaram em risco o fundo, contrárias aos parâmetros de segurança exigidos para esse tipo de investimento.
Em resposta, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos seguiram rigorosamente as normas e legislações vigentes e que está amparado por uma decisão judicial que determina a retenção dos repasses ao banco.
Apurações em São Paulo e Outras Regiões
Em São Paulo, o Ministério Público também está investigando o Banco Master. As apurações envolvem o São Roque Prev, que aplicou R$ 93 milhões, e o Araprev, de Araras, que investiu R$ 29 milhões. Ambas as instituições afirmaram que medidas estão sendo tomadas para proteger os interesses dos aposentados e pensionistas.
No Amapá, o Amprev direcionou R$ 400 milhões para letras financeiras do banco, e o Ministério Público do Estado está avaliando a compatibilidade dessas aplicações com a política de investimentos do órgão. O governo local garantiu que essa quantia representa apenas 4,7% do patrimônio total da Amprev, o que, segundo eles, não compromete a sustentabilidade do regime.
No Amazonas, o caso do Amazonprev está sob investigação, relacionado a um investimento de R$ 50 milhões. O governo estadual ressaltou que esse montante é menos de 0,5% do total de aplicações do fundo e garantiu que há recursos suficientes para honrar todas as aposentadorias.
Em Alagoas, a investigação está no início, com o instituto de previdência local tendo aplicado R$ 97 milhões em letras do Master. O Maceió Previdência manifestou que vê a investigação como oportunidade para demonstrar a regularidade de seus investimentos.
Concluindo as Investig ações em Goiás
No estado de Goiás, o Ministério Público confirmou a abertura de investigação sobre o fundo de previdência de Aparecida de Goiânia, que destinou R$ 40 milhões ao Banco Master. As investigações visam esclarecer a legalidade e a segurança dessas transações, assim como tem ocorrido em outras regiões do país.
Com o avanço das apurações, a expectativa é que as instituições envolvidas se posicionem a respeito das irregularidades e se comprometam a corrigir eventuais falhas, garantindo a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.