Serviços Oferecidos na Ação de Emissão de RG e Retificação de Nome
No mês dedicado à visibilidade das pessoas trans, o Amapá promove a 5ª edição do projeto ‘Reconhecer é Parte de Ser’. O evento acontecerá na quinta-feira, dia 29, a partir das 15h, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), localizada no Centro de Macapá. Este projeto não apenas facilitará a emissão de RG, mas também permitirá a retificação de nome e gênero, sanando uma demanda importante da comunidade.
Além das questões documentais, a ação oferece serviços de saúde e formação profissional. Os participantes poderão usufruir de vacinação, testes rápidos e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que são essenciais para garantir o acesso a diversos benefícios sociais. O Senai também estará presente, com inscrições abertas para cursos profissionalizantes sem custo, focando na inclusão ao mercado de trabalho e no fortalecimento da autonomia econômica.
Documentos Necessários para Participação
Para aqueles que desejam solicitar a retificação de documentos, é imprescindível apresentar uma série de documentos. Entre eles estão a certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento (para casais), RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço e diversas certidões necessárias para viabilizar o processo. É fundamental estar preparado com a documentação correta para garantir um atendimento ágil e eficiente.
Os documentos exigidos incluem:
- Certidão de Nascimento atualizada;
- Certidão de Casamento (caso aplicável);
- RG e CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço;
- Certidões de Protestos e SPC/SERASA;
- Certidões Cível e Criminal da Justiça Estadual e Federal;
- Certidão de Quitação Eleitoral;
- Certidão de Crimes Eleitorais;
- Certidão da Polícia Federal;
- Certidão da Justiça do Trabalho;
- Certidões de Execução Penal da Justiça Estadual e Federal.
Importância da Iniciativa para a Comunidade Trans
Essa ação não é apenas um serviço de documentação, mas sim um passo significativo em direção à inclusão e à cidadania das pessoas trans no Amapá. A iniciativa reforça a importância de garantir que essa população tenha acesso aos seus direitos, promovendo a saúde e a assistência social. O evento conta com a parceria da Prefeitura de Macapá, da ONG Pró-Vida e do Senai, mostrando um esforço conjunto para o fortalecimento da comunidade.
O mês de visibilidade trans é uma oportunidade importante para refletir sobre os desafios enfrentados por essa população e celebrar as conquistas. Através de projetos como o ‘Reconhecer é Parte de Ser’, o Amapá busca promover um ambiente mais justo e igualitário, onde todos possam ter seus direitos respeitados e garantidos.