O Impacto das Boas Práticas na Atenção Primária
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) tem gerado resultados significativos no cofinanciamento das equipes de Consultório na Rua (eCR) e Atenção Primária Prisional (eAPP). O registro qualificado das informações também contribuiu para o aumento no volume de recursos financeiros disponibilizados pelo governo federal aos estados e municípios. Essa temática foi abordada em seminários orientados a gestores estaduais e municipais, realizados em Brasília pelo Ministério da Saúde, que tiveram como foco as boas práticas de equidade na saúde.
A coordenadora-geral de Acesso e Equidade na APS, Lilian Silva Gonçalves, ressaltou a importância deste momento para o fortalecimento das políticas de equidade em parceria com estados e municípios. “Para que possamos transformar os indicadores em cuidados efetivos e em mais recursos para as administrações locais, a mobilização dos gestores é crucial”, afirmou. Ela destacou que a articulação tripartite é essencial para que as políticas de saúde sejam implementadas de maneira eficaz, reafirmando o compromisso do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do direito à saúde, com base na equidade e integralidade.
Como Maximizar os Recursos Federais?
O novo modelo de cofinanciamento da APS introduziu a vinculação de parte dos recursos federais ao desempenho das equipes de eAPP e eCR, através do componente de qualidade. Isso significa que, quanto melhores forem os resultados nos indicadores, maior será o valor recebido pelos municípios. Essa mudança representa um avanço significativo na relação entre qualidade dos serviços prestados e o financiamento recebido.
Anteriormente, as equipes recebiam apenas um valor fixo para custeio, mas agora, com a nova portaria, os repasses estão diretamente relacionados à qualidade do atendimento. O objetivo é promover boas práticas de cuidado, ampliar o acesso, fortalecer o acompanhamento a longo prazo e qualificar o registro das informações no e-SUS APS.
Para as equipes de Atenção Primária Prisional, o novo modelo contempla três componentes: implantação, equidade e qualidade. Já as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal que varia conforme o tipo de equipe, agora também têm um incentivo adicional baseado no desempenho nos indicadores de qualidade.
Durante a fase de transição, as equipes recebem valores correspondentes à classificação “bom”. A avaliação dos resultados é feita a cada quadrimestre, com base nas classificações “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, que determinarão o valor do repasse mensal. Ao final de cada ano, um incentivo adicional é previsto, considerando a média dos resultados obtidos.
Indicadores de Qualidade para um Cuidado Integral
Os indicadores de qualidade foram desenvolvidos para atender às principais necessidades de saúde das populações atendidas, levando em conta a vulnerabilidade aumentada em situações de privação de liberdade e em condições de rua. Para as eAPP, os indicadores incluem acesso à APS, cuidados durante a gestação e puerpério, manejo de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além da prevenção de câncer para mulheres e rastreamento de doenças sexualmente transmissíveis (IST). Para as eCR, os indicadores abordam temas semelhantes, com ênfase na ampliação do acesso e no cuidado integral.
A Importância do Prontuário Eletrônico
O registro adequado das ações no prontuário eletrônico é essencial para o bom funcionamento do sistema. Através desses registros, o sistema consegue identificar atendimentos realizados, consolidar dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps) e calcular o desempenho das equipes. Isso, por sua vez, determina a classificação que afetará diretamente o valor do repasse mensal para cada equipe.
Regras e Diretrizes para o Cofinanciamento
O Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas que detalham os indicadores de qualidade, incluindo formas de cálculo, parâmetros e requisitos necessários para o reconhecimento das boas práticas. Essa transparência é fundamental para garantir que as equipes compreendam as regras e possam se preparar para maximizar os recursos disponíveis, com foco na melhoria da saúde pública no Brasil.