Busca por Soluções em Conflitos Fundiários
Na manhã da segunda-feira (19), uma comitiva composta por representantes do Sistema de Justiça e do município de Macapá percorreu uma estrada de terra que atravessa a zona rural do Maruanum. O grupo inspecionou uma área de difícil acesso, visando ouvir as partes envolvidas em um conflito fundiário. A ação, coordenada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), aconteceu no Recanto Altamira – Ramal do Maçaranduba I, com o objetivo de buscar uma solução consensual antes da possível execução de uma ordem de reintegração de posse.
A visita técnica, considerada uma das mais desafiadoras em razão das dificuldades logísticas enfrentadas na região densa, está em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta norma exige que sejam feitas tentativas de conciliação antes da execução de reintegrações. O caso, registrado na 4ª Vara Cível de Macapá sob o número 6001401-22.2024.8.03.0004, foi originado por uma ação movida pelo proprietário da terra, que obteve um pedido de tutela liminar deferido em novembro de 2024.
A juíza Marina Lustosa, integrante da Comissão, foi quem conduziu a ação no campo e explicou a finalidade da visita. “Embora haja uma decisão judicial que prevê a reintegração, a norma do CNJ requer que realizemos essa inspeção previamente. Estamos aqui para entender a realidade local, coletar informações e fornecer à juíza responsável do processo os dados necessários para uma decisão justa. As pessoas que estão aqui são vulneráveis e merecem a atenção do Judiciário, assim como o autor que reivindica seu direito”, destacou a magistrada.
A Importância da Verificação In Loco
A defensora pública Elena Rocha enfatizou a relevância da visita para verificar as condições das famílias envolvidas. “A Defensoria atua na proteção dos direitos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade. Esta visita foi crucial para que pudéssemos comprovar a finalidade da posse, entender o trabalho que realizam na área e conhecer sua realidade. Esses dados serão fundamentais para auxiliar a magistrada a encontrar a melhor solução para todos os envolvidos”, afirmou a defensora.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Caroline Montenegro, também ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa. “A presença do MP nesta visita técnica é essencial para que possamos verificar se a situação real se alinha ao que está registrado nos documentos. Com o relatório da comissão, poderemos emitir um parecer que contribua para uma decisão judicial mais justa e eficaz, envolvendo todas as partes interessadas”, comentou a promotora.
Além dos órgãos do Sistema de Justiça, a ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá e do Gabinete Militar do TJAP, que garantiu a segurança da operação. A comissão percorreu a área, dialogou com as famílias que ocupam parte do local e registrou as condições do imóvel, em mais um passo importante para transformar o conflito em uma solução pautada no diálogo.
Essa iniciativa não apenas destaca a importância da atuação do Judiciário em questões fundiárias, mas também reafirma o compromisso das instituições em buscar soluções pacíficas para conflitos que afetam comunidades vulneráveis. Com o trabalho conjunto de diferentes órgãos, o TJAP demonstra sua determinação em promover a justiça e assegurar direitos fundamentais.