Ministro Wellington César Lima e Silva e a PEC da Segurança
Em 18 de janeiro de 2026, o governo federal depositou esperanças na nomeação de Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Essa escolha, somada à reabertura do diálogo com o relator da proposta, é considerada estratégica para impulsionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. A proposta, que ainda aguarda votação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, também passará pelo Senado, o que a torna um item crucial na agenda legislativa do Executivo.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, destacou a importância da experiência do novo ministro, ex-procurador de Justiça da Bahia e atuante no combate a organizações criminosas. Guimarães acredita que essa trajetória pode ser decisiva para construir consensos em torno do texto da PEC. “Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou, reiterando que a PEC continua sendo uma prioridade para o governo em 2026.
A Importância do Conteúdo da PEC
Segundo Guimarães, o governo não está disposto a aprovar qualquer versão da proposta, enfatizando a necessidade de preservar a chamada “espinha dorsal” do texto original apresentado. “O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. Precisamos garantir que o planejamento integrado das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para lidar com facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam assegurados”, declarou.
A PEC, que foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano anterior, enfrentou resistência de diversos governadores e da oposição, especialmente devido à ampliação das competências da União na área de segurança pública. Essa situação exigiu uma abordagem cuidadosa e estratégica por parte do governo.
Relator da Proposta Abre Espaço para Diálogo
O deputado Mendonça Filho (União-BA), relator da proposta na Câmara, também se mostrou receptivo ao diálogo com o novo ministro. Ele acredita que a experiência de Wellington César Lima e Silva pode enriquecer as discussões. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto, mesmo em momentos de divergência. Espero que esse mesmo espírito de colaboração se mantenha com o novo ministro”, ressaltou. Mendonça afirmou que o texto foi bem recebido entre os parlamentares, mas não descartou a possibilidade de ajustes.
A expectativa é que a PEC esteja pronta para votação até abril, com projeções que variam entre 360 e 380 votos favoráveis obtidos no plenário. Contudo, a proximidade de um ano eleitoral levanta preocupações entre os parlamentares sobre como isso pode impactar a tramitação da proposta.
Preocupações com o Ano Eleitoral
Enquanto alguns parlamentares expressam receio de que o ano eleitoral possa prejudicar o debate, o relator mantém uma visão mais otimista. Ele argumenta que a preocupação da população com a violência pode impulsionar a votação. “Se essa é a principal demanda da sociedade, devemos adiar essa discussão em meio ao clima de violência que o Brasil enfrenta, com o crime organizado dominando áreas inteiras?”, questionou Mendonça, destacando a urgência da situação.
O Que a PEC da Segurança Pública Prevê
A proposta em questão amplia as competências da União na segurança pública, promove a integração entre os governos federal, estaduais e municipais, e introduz instrumentos constitucionais para combater facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Dentre os pontos propostos estão a restrição de benefícios penais e da progressão de pena para criminosos violentos e organizados, além da expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias.