A Importância do Planejamento na Contratação Pública
Quando os moradores das cidades expressam sua insatisfação com a falta de medicamentos nos postos de saúde, a escassez de merenda nas escolas ou a precariedade das ruas, muitas vezes a raiz do problema não é percebida. O que está em jogo é o processo de contratação de serviços e produtos essenciais. A política pública, embora comece no planejamento, só se materializa de fato quando os municípios estão preparados para realizar compras, celebrar contratos e exercer a fiscalização adequada.
Uma licitação bem elaborada é sinônimo de bons resultados, enquanto uma mal estruturada resulta em conflitos e prejuízos financeiros para a administração pública. Realizar uma contratação eficaz não se resume a seguir um rito burocrático; envolve um profundo entendimento do objeto a ser contratado, a definição precisa das necessidades da administração, a identificação de riscos e o estabelecimento de critérios de qualidade objetivos.
O Preço e a Qualidade na Licitação
Embora o preço tenha um papel significativo, ele deve estar em consonância com os valores praticados no mercado. Uma proposta baseada apenas no menor custo, sem as especificações técnicas necessárias, pode levar a uma “economia falsa”, que resulta em produtos inadequados, serviços de má qualidade e reparos que custam mais do que um conserto adequado. Essa questão ficou evidente em uma recente visita ao Litoral Norte gaúcho, onde, após a celebração do Réveillon, a beira da praia ficou coberta de lixo.
Logo cedo, no dia 1º de janeiro, decidi percorrer algumas praias para avaliar o planejamento do recolhimento de resíduos. O que observei foi um exemplo impressionante de organização por parte dos municípios litorâneos: ao amanhecer, parecia que a areia não havia sido ocupada durante a noite. Essa demonstração de planejamento evidenciou a importância de uma nova lei de licitações, que entrou em vigor em 2021. Essa legislação trouxe um conceito claro: o planejamento deve ser visto como uma obrigação dos gestores públicos, não como um mero luxo.
Evitar o Ciclo Vicioso nas Licitações
Um estudo técnico bem fundamentado, a elaboração de um termo de referência adequado, a estimativa de preços realista, uma análise criteriosa das responsabilidades e uma fiscalização robusta não servem apenas para ocupar espaço nos processos de contratação. Eles são medidas preventivas que evitam um ciclo vicioso: editais confusos, disputas judiciais, contratos frágeis, atrasos nas entregas e superfaturamento. E, no fim das contas, quem arca com os custos desse ciclo? A população.
Os gestores municipais precisam ver as contratações como ferramentas essenciais de governança. Por exemplo, se o objetivo é reduzir filas, a compra de exames deve prever volume, prazos e logística, tudo fundamentado em informações concretas e não em suposições. Se a meta é elevar a qualidade da educação, a contratação do transporte escolar deve priorizar segurança, veículos em boas condições e regularidade nos serviços prestados.
Contratação: Uma Oportunidade de Melhoria na Gestão Pública
Além disso, se a promessa é iluminar bairros, a aquisição de luminárias deve levar em consideração a durabilidade, a garantia e a eficiência energética. Uma boa contratação não é apenas uma questão administrativa; é também uma ferramenta de política social e econômica. Ela estimula a inovação, favorece a competitividade e amplia a transparência, através de regras claras e justas. Ao final, resta a pergunta: o município deseja apenas “cumprir um processo” ou realmente quer oferecer qualidade à sua população? Aqueles que contratam de forma eficaz, inevitavelmente, governam melhor.