Iniciativa da Câmara dos Deputados
Em uma votação realizada em dezembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei destinado a criar, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. Essa nova legislação visa não apenas combater a doença, mas também prevenir sua transmissão de mãe para filho, reduzindo, assim, a incidência de mortes e complicações de saúde tanto em mães quanto em crianças.
O projeto foi desenvolvido para aprimorar a legislação existente sobre o dia nacional de combate à sífilis, que é comemorado no terceiro sábado de outubro. Entre as principais diretrizes da nova política, destaca-se o acompanhamento integral de gestantes e seus parceiros, assegurando que todos recebam o tratamento necessário para evitar a transmissão da infecção. Além disso, o projeto prevê cuidados específicos para recém-nascidos que possam ter sido afetados pela sífilis congênita.
Diretrizes da Política
O texto aprovado estabelece várias diretrizes essenciais, que incluem:
- Acompanhamento completo de gestantes e parceiros diagnosticados com sífilis;
- Tratamento direcionado para recém-nascidos com sífilis congênita;
- Fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e notificação compulsória;
- Capacitação contínua para profissionais de saúde;
- Campanhas de conscientização sobre a sífilis e suas consequências.
A proposta, que teve como relator o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), também recebeu contribuições da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), responsável pela iniciativa original do PL 483/25. Resende, durante a discussão, elogiou a proposta, mas apontou algumas inconsistências técnicas no texto inicial, como a incorreta referência à ‘vacinação’ contra a sífilis, uma vez que essa prevenção não existe. Além disso, ele fez críticas à proposta que exigia especialistas e leitos exclusivos para o tratamento, ressaltando que o cuidado pode ser realizado de forma ambulatorial e na atenção primária à saúde.
“Essas correções são fundamentais para garantir a coerência legal da política”, destacou o relator, sugerindo a inclusão das novas diretrizes na Lei 13.430/17, para consolidar a base legal da política nacional sobre o tema.
Compreendendo a Sífilis
A sífilis é uma infecção sexualmente transmissível, causada pela bactéria Treponema pallidum, e seus sintomas variam conforme o estágio da doença. No estágio primário, pode haver uma ferida indolor; no secundário, podem surgir manchas na pele, febre e dor de garganta; o terciário pode causar danos sérios a órgãos vitais, como coração e cérebro; e, por fim, existe a fase latente, onde não há sintomas visíveis. A boa notícia é que o tratamento é viável e eficaz, utilizando antibióticos como a penicilina injetável. É crucial que parceiros sejam testados e tratados para garantir a erradicação da infecção.
Próximos Passos
A proposta agora segue para uma análise posterior, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne uma nova lei, ainda é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.