Avanços na Corregedoria-Geral do MPMT
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou um balanço de suas ações em 2025, ressaltando não apenas seu papel fiscalizador, mas também sua atuação estratégica voltada para a orientação e modernização dos processos internos. De acordo com o corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, a Corregedoria atua em três frentes principais: orientação, fiscalização e responsabilização. “Apesar de ser um órgão disciplinar, nossa prioridade é a orientação, que é realizada por meio de recomendações, instruções e consultas dos membros. A fiscalização ocorre através de correições, inspeções e monitoramento eletrônico. Por fim, a responsabilização se dá pela aplicação de procedimentos disciplinares quando outras medidas não apresentam eficácia”, explicou Gadelha.
Em 2025, foram realizadas 113 correições, 97 das quais dirigidas a Promotorias de Justiça, além de 16 dirigidas a promotores em estágio probatório. Essas ações visam assegurar a melhoria dos serviços prestados. Também foram editados quatro atos normativos e emitidas sete recomendações sobre temas como conduta ética, acordos de não persecução penal e prazos de apresentação de relatórios ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Esses atos normativos têm como objetivo padronizar a conduta dos membros do Ministério Público em todo o estado, especialmente em áreas sensíveis como infância e adolescência, e violência doméstica. Eles promovem maior transparência e otimizam as funções dos promotores, alinhando suas atuações às normas e expectativas da sociedade”, destacou o corregedor-geral.
Corregedoria Digital: Um Marco de Modernização
Um dos principais avanços da Corregedoria foi a implementação da Corregedoria Digital, considerada um marco significativo na gestão da fiscalização. O sistema, desenvolvido em parceria com o DTI, proporciona um acompanhamento eletrônico quase diário da produtividade das Promotorias, permitindo acessibilidade a dados em tempo real sobre estoques, cumprimento de determinações e evolução nas correições. “Anteriormente, esse acompanhamento podia levar até 30 dias e exigia análise manual por equipes. Agora, temos uma visão imediata da atuação das Promotorias, com mais transparência e credibilidade. Este projeto já serve como modelo referência nacional, sendo adotado por Ministérios Públicos de estados como Amapá e Santa Catarina, e já foi apresentado para o Maranhão, estando em contato com Roraima e Paraíba para futuras implementações”, afirmou Gadelha.
Além das correições e da modernização tecnológica, a Corregedoria também participou de reuniões e visitas técnicas em âmbito nacional, firmando Mato Grosso como referência em boas práticas. Para 2026, a meta é consolidar a Corregedoria Digital e ampliar a integração com outras unidades do Ministério Público.
Projetos Inovadores em Destaque
Os projetos “Caminhos da Sustentabilidade” e “Família Acolhedora”, desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso, estão entre os finalistas do 6º Prêmio Conexão Inova. Essas iniciativas competem nas categorias “Meio Ambiente e Sustentabilidade” e “Políticas Públicas e Regulação”, na subcategoria “Ações em andamento”. O prêmio, promovido pela Rede Conexão Inovação Pública, visa reconhecer práticas inovadoras no setor público brasileiro, que modernizam a administração pública e fortalecem a inclusão. Os finalistas foram anunciados em uma transmissão ao vivo realizada na segunda-feira (12) e mais de 700 projetos foram inscritos, abrangendo todas as regiões do país.
O projeto “Caminhos da Sustentabilidade – MT sem Lixão” tem como meta promover ações para a destinação final adequada de resíduos sólidos, buscando eliminar lixões e aterros controlados nos municípios envolvidos. Atualmente, cerca de 55% das cidades mato-grossenses fazem a destinação correta dos resíduos, mas ainda existem lixões em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento. A persistência desses locais gera impactos ambientais e sociais significativos, além de riscos à saúde pública.
Por outro lado, o projeto “Família Acolhedora” visa fortalecer a rede de proteção, enfrentando todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e garantindo direitos fundamentais. A proposta busca promover o acolhimento familiar em lugar do institucional, mas apenas oito municípios em Mato Grosso possuem programas formais de acolhimento familiar, o que evidencia uma lacuna na regulamentação e conscientização sobre o tema.
As votações para o Prêmio Conexão Inova estão abertas até o dia 16 de janeiro, permitindo que o público participe ativamente na escolha das iniciativas mais inovadoras, enquanto a etapa final de avaliação envolverá apresentações presenciais durante o Convergência 2026, um evento importante de inovação no setor público brasileiro que ocorrerá em Goiânia.