Iniciativa Promissora para a Educação no Brasil
No último dia 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.344, que estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, também conhecida como Mais Professores para o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, essa legislação visa incentivar a formação de professores para a educação básica, uma área que enfrenta desafios significativos, como a evasão de alunos nos cursos de licenciatura.
A nova política oferece, entre outras ações, a concessão de bolsas para estudantes com bom desempenho no ensino médio que decidirem se matricular em cursos de licenciatura, direcionados especificamente à formação de docentes. Um dos focos é priorizar aqueles que escolherem áreas onde há escassez de professores, levando em conta a região do país.
Um dos principais pontos da lei é que, após a formação, os beneficiários das bolsas precisam atuar na rede pública de ensino da educação básica por um período mínimo de dois anos. Além disso, a proposta também contempla bacharéis e licenciados que, mesmo sem formação pedagógica, desejam lecionar em áreas com carência de professores, desde que se comprometam a cursar uma pós-graduação voltada para a docência durante a vigência da bolsa.
A proposta inclui ainda a melhoria dos processos seletivos para novos professores, com a implementação anual da Prova Nacional Docente (PND), que teria a função de atender as necessidades dos entes federados na escolha dos profissionais da educação. Outra estratégia prevista são campanhas de conscientização sobre os benefícios da carreira docente, além do incentivo à participação de graduandos em pesquisas e atividades de extensão nas escolas de educação básica.
Origem e Processo Legislativo da Proposta
A Política Nacional de Indução à Docência tem suas raízes no projeto de lei PL 3.824/2023, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado pelo Senado em 2023. Contudo, o texto sofreu alterações na Câmara dos Deputados, onde foi adaptado e aprovado como um substitutivo em outubro de 2025.
Após essas modificações, a proposta retornou ao Senado para nova apreciação e, finalmente, foi aprovada em dezembro, contando com o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Para a relatora, essa iniciativa é um passo importante para tornar a carreira docente mais atrativa, incentivando mais jovens a optarem por cursos de licenciatura durante o vestibular e garantindo que permaneçam na profissão após a formação.
Essa nova legislação, portanto, não apenas procura aumentar a quantidade de professores qualificados nas escolas, mas também visa garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes, contribuindo significativamente para o futuro da educação no Brasil.