Tarifa Zero: Um Indício de Desigualdade Social
À medida que as eleições se aproximam, a proposta de tarifa zero volta a ser tema de debate. Essa política, segundo analistas, representa uma forma de desigualdade, beneficiando um número maior de pessoas que têm condições de pagar pelo transporte do que aquelas que realmente necessitam dessa isenção.
Dados coletados de aproximadamente 130 municípios que adotaram essa prática, juntamente com informações da pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo, indicam que a maior parte dos usuários que utilizariam a tarifa gratuita tem rendimentos suficientes para arcar com os custos de transporte. O que se observa, portanto, é que a conta dessa benesse será paga por todos, impactando tanto aqueles que dependem do transporte público para trabalho, educação e saúde, quanto aqueles que não se deslocam com frequência.
Uma alternativa mais viável poderia ser a criação de um sistema de vouchers ou bilhetes subsidiados, focado diretamente nas pessoas mais vulneráveis. Melhor ainda seria a implementação de um programa robusto de renda básica, que garantisse condições mínimas para que os cidadãos pudessem pagar pelo transporte.
Desde 2004, quando a Lei 10.835, conhecida como Renda Básica de Cidadania, foi aprovada com amplo apoio, inclusive do ex-senador Eduardo Suplicy, a realidade é que a proposta ainda não foi cumprida em sua totalidade. Após 14 anos de governos do Partido dos Trabalhadores, mesmo com a continuidade da discussão sobre a renda básica, a implementação real ainda é uma promessa não cumprida. Se houvesse uma política de renda básica efetiva, os cidadãos poderiam arcar com os custos do transporte.
É essencial considerar que a política de tarifa zero exige uma cobertura orçamentária sólida. O financiamento sugerido por seus defensores poderia ser utilizado de maneira mais eficaz para mitigar a extrema pobreza no Brasil, que afeta cerca de 7,4 milhões de pessoas. Além disso, 48,9 milhões de brasileiros vivem em condições de pobreza que poderiam ser melhoradas.
Para combater a pobreza extrema e a pobreza em níveis críticos, duas abordagens são fundamentais: o uso dos recursos destinados à tarifa zero e a redução de pelo menos 20% nas isenções e estímulos fiscais do Governo Federal, principalmente para setores que não carecem desse suporte, como demonstrado pelos R$ 644 milhões que devem ser destinados em 2024.
Os defensores da tarifa zero, incluindo muitos que fazem parte da esquerda política, deveriam focar mais na gestão dos custos e na definição dos preços das passagens do transporte público. Essa é uma questão crucial que precisa ser abordada.
Embora o transporte público tenha custos, é necessário questionar como esses custos são calculados e se os contratos estabelecidos estão sendo devidamente cumpridos. Os ônibus estão operando na frequência correta conforme estipulado, ou estão economizando viagens que deveriam ser contabilizadas nas planilhas de custos? As frotas estão sendo renovadas dentro do prazo previsto?
O conceito de tarifa zero exemplifica como as políticas públicas no Brasil podem ser moldadas por ingenuidade, populismo ou interesses particulares. As promessas de melhoria na qualidade de vida da população podem, na prática, levar a consequências opostas.
O Brasil se destaca por manter um sistema de desigualdades profundas. Qualquer gasto público que favoreça certos grupos acaba potencializando essas disparidades. Um exemplo claro disso são as isenções fiscais direcionadas a setores que não necessitam, como a indústria automobilística, que, embora receba grandes benefícios, gera menos empregos do que a economia criativa.
Em um país que é a décima maior economia do mundo e que figura entre os 14 países mais desiguais globalmente, a situação é insustentável. A desigualdade no Brasil não é uma fatalidade, mas uma vocação que se perpetua ao longo dos anos. É imperativo que haja uma reflexão profunda sobre essa realidade.