Oportunidades no Setor Agrícola com a Reforma Tributária
Um estudo recente da Confederação Nacional dos Contadores revelou que 60% dos entrevistados reconhecem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% afirmam não ter certeza se houve falhas, um panorama que pode resultar na perda de créditos tributários e comprometer o fluxo de caixa das empresas. Para mitigar esses riscos, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, enfatizou que 2026 será um ano crucial de aprendizado prático para as empresas, que aprenderão gradualmente a implementar as novas normas tributárias.
A partir do próximo ano, novas taxas estarão em vigor, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá integrar o ISS e ICMS. A iminência dessas mudanças tem colocado o ICMS em uma posição central nas decisões financeiras do agronegócio.
ICMS e a Liquidez do Produtor Rural
De acordo com Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, o cenário atual tende a se agravar com o aumento da fiscalização digital. A integração dos sistemas proporcionando um controle mais rigoroso sobre as operações, onde erros que antes passavam despercebidos agora podem bloquear o crédito rapidamente. Ele destaca que “o ICMS continua a ser uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural”. Por isso, a conversão de créditos acumulados em capital de giro é crucial para atravessar essa fase de mudança com maior previsibilidade. Heitor é sócio da Palin & Martins, consultoria que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, ressalta que o agronegócio se beneficia de diversos regimes fiscais, como a redução de alíquotas para insumos agropecuários. “Algumas empresas precisavam estornar créditos acumulados devido a isenções, mas, com a reforma, elas também poderão reivindicar esses valores”, observa. Essa mudança poderá trazer um alívio significativo no fluxo de caixa, além de reduzir os custos tributários.
Impacto da Nova Modelagem Tributária
Luiz Roberto Peroba, do Pinheiro Neto Advogados, acredita que o novo modelo tributário proporcionará um crédito financeiro mais amplo e eliminará distorções históricas, especialmente em cadeias exportadoras e intensivas em insumos. Exemplos incluem produtos de cestas básicas que ficarão isentos de impostos, o que pode baratear os custos de produção. “A troca de múltiplos tributos cumulativos pode diminuir o que chamamos de ‘imposto escondido’ no preço dos insumos. Isso impactará positivamente na margem operacional, formação de preços e competitividade internacional”, adianta.
Nesse cenário, a recuperação de créditos de ICMS se apresenta como uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o caixa antes da transição para o novo regime tributário. Com a manutenção do ICMS vigente ao longo do período de adaptação, créditos não utilizados hoje não se perdem, mas podem apresentar distorções e riscos que comprometam a adesão ao novo sistema.
Organização e Planejamento Fiscal no Agronegócio
Além disso, organizar créditos e corrigir inconsistências é fundamental para minimizar o risco de autuações, aprimorar a governança fiscal e evitar transferir distorções ao novo modelo. Heitor enfatiza: “Quem se antecipar pode transformar a transição tributária em uma oportunidade. O dinheiro já pertence ao produtor e pode fazer diferença em um momento de alta pressão sobre os custos e as margens. Se não forem revisados agora, os créditos poderão ser bloqueados ou questionados no futuro.”
A mensagem para o setor agrícola é clara: realizar um diagnóstico fiscal neste momento é mais que uma ação contábil; é uma decisão estratégica. Entrar no novo regime com pendências fiscais pode resultar em desvantagens futuras. Conforme Luiz Peroba, empresas bem organizadas terão a capacidade de planejar a aceleração da recuperação de créditos, diminuir acúmulos estruturais e converter crédito tributário em capital de giro, algo ainda raro no sistema atual.