A Decisão da Abiove e Seus Efeitos no Mercado de Soja
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua decisão de abandonar a Moratória da Soja, um acordo voluntário estabelecido em 2006. Essa iniciativa, que contava com a participação de importantes empresas do setor, visava não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia após 2008, buscando assim frear o desmatamento do bioma. A saída da Abiove, anunciada na segunda-feira (5), ocorre em um momento delicado, logo após a implementação de uma nova lei no Mato Grosso, que restringe benefícios fiscais para empresas que assinam compromissos que vão além das exigências legais ambientais.
A Moratória da Soja, que está prestes a completar 20 anos, teve como objetivo principal conter a pressão sobre o desmatamento na Amazônia atribuída à produção de soja. A decisão da entidade, que representa grandes empresas de processamento e comércio de soja, como Cargill e Bunge, gerou preocupações entre ambientalistas e setores do agronegócio mais comprometidos com a sustentabilidade.
Impactos Legislativos e a Resposta do Governo
A nova legislação do Mato Grosso, que visa o fim de incentivos fiscais para acordos que vão além da legislação ambiental, está sendo objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, que teve sua validade suspensa temporariamente por uma liminar, perdeu a proteção judicial no último dia 31 de dezembro, levando a uma nova onda de debates sobre a condução das políticas ambientais no estado.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a saída da Abiove, ressaltando que a decisão permitirá que as empresas do setor sigam as diretrizes do Código Florestal Brasileiro, que obriga a preservação de 80% das áreas nativas no bioma amazônico. Com isso, Mendes considera que as exigências anteriores impunham ônus excessivos aos produtores locais, destacando que a maioria dos agricultores concorda que o desmatamento ilegal é prejudicial tanto para o meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no exterior.
Críticas de Ambientalistas
Por outro lado, a saída da Abiove foi amplamente criticada por grupos ambientalistas, incluindo o Greenpeace Brasil, que destacaram a importância da Moratória da Soja na redução do desmatamento na região. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace, argumentou que a decisão da Abiove representa uma escolha por interesses financeiros imediatos em detrimento de um compromisso que ajudou a controlar o desmatamento na Amazônia. Segundo dados do Greenpeace, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia aumentou em 344%, enquanto o desmatamento caiu 69%, evidenciando que a produtividade pode ser mantida sem a expansão territorial.
O Greenpeace alerta que o fim da Moratória pode resultar em um aumento de até 30% no desmatamento até 2045, o que impactaria as metas climáticas do Brasil. Esse cenário levanta sérias preocupações sobre a sustentabilidade da produção agrícola e a reputação do país no mercado internacional.
O Legado e Futuro da Moratória
A Abiove, em nota oficial, afirmou que a Moratória da Soja cumpriu um papel histórico e que a entidade está comprometida em garantir a continuidade das políticas de preservação ambiental. O texto destacou a legalidade do pacto reconhecida pelo STF e a importância da legislação ambiental brasileira. A associação também mencionou que a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos de monitoramento não será descartada, reafirmando o compromisso com as exigências dos mercados internacionais.
Além disso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia se manifestado a favor da nova lei, enfatizando a importância de um fluxo de monitoramento para verificar as práticas das empresas que abandonarem a Moratória da Soja.
Em suma, a saída da Abiove da Moratória da Soja marca um momento crucial para o agronegócio brasileiro, levantando questões sobre a sustentabilidade da produção e os compromissos ambientais do setor. Com o futuro da legislação ambiental em jogo e a pressão de diversos setores, o cenário para a soja na Amazônia permanecerá sob escrutínio e debate nos próximos meses.