Incentivos Fiscais em Análise
O governo federal está considerando a possibilidade de oferecer incentivos fiscais para apoiar a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, programada para acontecer no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que a análise inclui a isenção de tributos seguindo o modelo aplicado durante a Copa de 2014, em resposta a um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
A proposta de isenção tributária deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está sendo elaborada pelo Ministério do Esporte. Essa legislação é crucial, pois estabelece regras sobre as responsabilidades dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e o uso dos direitos de imagem.
Detalhes da Proposta em Avaliação
Até o momento, o Ministério da Fazenda não divulgou detalhes adicionais sobre a proposta, que ainda está em fase de análise. A criação de legislações especiais para grandes eventos esportivos, como o que está sendo considerado, é uma prática comum e parte dos compromissos assumidos durante o processo de candidatura.
As isenções tributárias já foram implementadas com sucesso durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino em 2014 e também nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
Exigências da Fifa
Para a Copa Feminina de 2027, a Fifa apresentou ao governo brasileiro uma lista de exigências que incluem a concessão de isenções tributárias sobre as receitas da organização e serviços de transmissão, além de ajustes nas normas da reforma tributária relacionadas ao consumo. Com isso, bens e serviços ligados ao evento estariam isentos de tributos.
Outro ponto levantado pela Fifa é a solicitação para que as restrições da lei eleitoral não sejam aplicadas. Durante anos eleitorais, como em 2026, as regras limitam a concessão de benefícios públicos, o que poderia impactar a realização do evento.
Impactos Financeiros e Renúncias
Experiências anteriores com grandes eventos mostraram impactos significativos na arrecadação pública. Na Copa de 2014, as isenções tributárias resultaram em uma renúncia superior a R$ 1 bilhão, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Da mesma forma, as Olimpíadas do Rio trouxeram uma perda estimada de R$ 3,8 bilhões.
A avaliação do governo é de que o aumento no fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante a realização do evento podem, de certa forma, compensar parte das perdas de receitas. Entretanto, é importante considerar que a decretação de feriados durante a competição pode influenciar negativamente o saldo final, resultando em uma redução na arrecadação de tributos em diversas atividades.
Contexto de Renúncias Fiscais
A discussão sobre as isenções ocorre em um contexto de esforços do governo para reduzir as renúncias fiscais. No final do ano passado, foram aprovadas medidas que elevaram tributos e diminuíram incentivos fiscais, com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões até 2026 e reequilibrar as contas públicas.
Jogos em Oito Cidades
A Copa do Mundo Feminina de Futebol está programada para ocorrer em junho e julho de 2027, reunindo 31 seleções. As partidas serão realizadas em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A maioria das partidas utilizará a infraestrutura já existente, que foi desenvolvida para a Copa de 2014.